Numa resposta enviada à agência Lusa, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) explica que a clínica em causa foi fiscalizada apenas em 2007 e 2011, antes de terem sido atribuídas tais competências ao regulador, em 2014.
“Até ao momento, este estabelecimento não foi alvo de avaliação pela ERS, para efeito de monitorização e de verificação da observância dos requisitos de qualidade e de funcionamento dos serviços prestados”, diz o regulador na resposta.
A ERS explica ainda que a EcoSado possui licença de funcionamento para as tipologias de atividade de clínicas e consultórios médicos e radiologia, “as quais foram emitidas ao abrigo do procedimento simplificado por mera comunicação prévia”.
“Neste procedimento de licenciamento, a entidade responsável pela exploração do estabelecimento responsabiliza-se pelo integral cumprimento dos requisitos mínimos de funcionamento, não havendo lugar a vistoria prévia pela ERS”, afirma a ERS, acrescentando que, por este motivo, não é possível “afirmar a conformidade do funcionamento da unidade”.
O regulador diz ainda que, quando ocorre uma avaliação e monitorização, a verificação pela ERS do cumprimento dos requisitos técnicos mínimos de funcionamento pelas unidades privadas de saúde com atividade regulamentada pressupõe “a verificação da existência de equipamento médico e geral identificado nas respetivas Portarias de atividade” e “os resultados dos programas de garantia da qualidade e segurança”.
“De notar que as fiscalizações promovidas pela ERS nunca pressupõem a avaliação da atividade desenvolvida pelos profissionais de saúde, sujeita à regulação e disciplina das respetivas associações públicas profissionais”, sublinha o regulador.
A polémica que envolve o obstetra Artur Carvalho, entretanto suspenso preventivamente pela Ordem dos Médicos, surgiu com a divulgação do caso de um bebé que nasceu com malformações graves que não foram detetadas em nenhuma das várias ecografias realizadas na EcoSado por aquele médico, caso noticiado pelo Correio da Manhã.
Entretanto, em declarações à Lusa, o ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, questionou a utilidade do regulador da saúde face a este caso.
“Aquelas pessoas, e são muitas, que põem muito em dúvida a utilidade pública da ERS, ganham com este episódio acréscimo de razão”, afirmou o antigo ministro, que é também médico.
Confrontada com estas declarações, o regulador respondeu à Lusa as afirmações do ex-ministro receberam a “melhor atenção”, mas que “a ERS entende que não é adequado comentar”.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) já abriu um inquérito ao caso do bebé que nasceu com malformações graves não detetadas nas ecografias feitas pelo obstetra Artur carvalho, entretanto suspenso pela Ordem dos Médicos.
Em resposta a diversas questões sobre o caso, a ARSLVT diz que está a acompanhar os esforços das diversas entidades que estão a desenvolver processos nesta matéria e que está igualmente a avançar com “as suas próprias diligências”.
"Respeitando a confidencialidade inerente ao processo de inquérito que decorre no seio desta instituição, a ARSLVT não vai adiantar informações sobre este assunto", acrescenta.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) decidiu não abrir um inquérito autónomo ao caso, mas acompanha o inquérito instaurado pelo Centro Hospitalar de Setúbal.
O Ministério Público abriu também um inquérito, no seguimento de uma queixa entretanto apresentada pela mãe.
Na terça-feira, o Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos decidiu suspender preventivamente o obstetra envolvido no caso.
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