11/01/2013 - 08h45

A providência cautelar interposta por 31 cidadãos contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) pede a manutenção da entidade em "defesa da saúde pública". A ação popular inclui o apoio do antigo ministro da Saúde, António Correia de Campos.
"A presente providência cautelar (...) visa evitar o encerramento da MAC (...) de forma a garantir a preservação do elevado padrão de qualidade dos cuidados de saúde que a instituição vem prestando à população, uma vez que existe um fundado receio de que os procedimentos em curso não o assegurem", lê-se na texto da providência cautelar.
31 pessoas assinaram esta providência, entre as quais o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o psicólogo Daniel Sampaio e o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais e utentes da maternidade.
Em causa está a transferência da MAC para o Hospital D. Estefânia, que alegadamente não terá espaço para integrar médicos e equipamento daquela unidade.
"A excecional qualidade da MAC", adianta a providência, "é possível porque nessa instituição se reúnem três fatores fundamentais: (…) a competência técnica e a dedicação" dos seus profissionais de saúde, a "experiência acumulada" e a "logística bem dirigida e organizada", argumentam os signatários.
Futuro da insituição passa pela Estefânia
Os subscritores da providência cautelar lembram também o dinheiro que se gastou ao longo dos últimos 10 anos para dotar a MAC com equipamento topo de gama, comprado à luz dos critérios internacionais mais exigentes.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde declarou não ter conhecimento da ação.
O antigo ministro da Saúde Correia de Campos, por seu turno, limitou-se a dizer que é testemunha numa ação movida pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, que por sua vez confirmou que a mesma deu entrada na quarta-feira.
A Lusa tentou, sem sucesso, o contacto com o Bastonário da Ordem dos Médicos.
A 12 de dezembro, a Ordem dos Médicos (OM) pediu ao ministro da Saúde que divulgasse os estudos técnicos que fundamentam a decisão de encerrar a MAC.
O pedido surgiu numa carta aberta, três meses depois de a OM ter enviado uma missiva ao ministro Paulo Macedo a pedir esclarecimentos sobre o fecho da maternidade, em Lisboa, e não ter obtido qualquer resposta.
Devido à falta de esclarecimento, a OM decidiu transformar a missiva em carta aberta.
A MAC irá integrar o futuro Hospital de Lisboa Oriental, que deverá abrir em 2016 e receber também serviços dos hospitais de São José, Santa Marta, Curry Cabral, Estefânia, Capuchos e Desterro.

Lusa

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