O CDS-PP anunciou hoje que entregou na Assembleia da República um projeto de resolução (iniciativa sem força de lei), que recomenda ao Governo que "diligencie com urgência junto do Infarmed" para que, "tanto na avaliação fármaco-terapêutica como na avaliação fármaco-económica de medicamentos inovadores, sejam priorizados os medicamentos inovadores que não têm alternativa terapêutica eficaz".

No projeto, divulgado pelo partido e que deu entrada na segunda-feira, os deputados centristas propõem igualmente que "sejam agilizadas as etapas de introdução no mercado de todas as terapêuticas inovadoras para tratamento da fibrose quística".

O CDS assinala que "nos últimos dias, a dificuldade no acesso a terapêuticas inovadoras para tratamento de fibrose quística tomou proporções mediáticas, através do caso de uma jovem que fez um apelo público nas redes sociais, sensibilizando o país", referindo-se ao caso de Constança Bradell, uma jovem de 24 anos que sofre desta doença rara.

Porém, lamenta que "este não é, infelizmente, o primeiro caso tornado público acerca da dificuldade de acesso a terapêuticas inovadoras, em consequência da morosidade no tratamento dos processos de aprovação junto do Infarmed, I.P., seja na avaliação fármaco-terapêutica ou na avaliação fármaco-económica".

"O CDS-PP entende não ser aceitável que o regulador nacional demore, muitas vezes anos, a autorizar a introdução no mercado de terapêuticas inovadoras cuja eficácia já está comprovada por reguladores internacionais – como a Agência Europeia do Medicamento e a Food and Drug Administration - e que podem salvar vidas ou, pelo menos, melhorar muito a esperança e qualidade de vida de muitas de pessoas", salientam os deputados centristas, defendendo que "é determinante tornar estes processos de autorização mais ágeis e céleres".

No domingo, o líder do CDS-PP tinha exigido ao Infarmed e à ministra da Saúde que assegurem o acesso imediato e comparticipado ao novo fármaco para doentes com fibrose quística, considerando o atraso inaceitável e recusando o argumento da falta de dinheiro.

“Eu quero dizer à Constança, que já entregou uma petição pública no parlamento para que o processo de autorização da comercialização avance, de que da parte do CDS exigimos ao Infarmed e à ministra da Saúde que garantam o acesso imediato ao medicamento, comparticipado, porque não há nada que justifique esta demora inaceitável e que se apresente como barreira a este processo a falta de dinheiro”, afirmou.

O Infarmed aprovou 14 pedidos de Autorização de Utilização Especial (AUE) do Kaftrio, medicamento para tratamento da fibrose quística, entre os quais seis do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, confirmou hoje à Lusa uma fonte da agência.

Entre as aprovações, revelou a mesma fonte, está o pedido para a utilização do medicamento inovador na doente Constança Bradell, que se queixou da demora na aprovação em Portugal do tratamento destinado à fibrose quística, uma doença genética, hereditária e rara.