“O atual despacho vem inibir o desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde primários, a criação de USF e a atribuição de equipas de saúde familiar aos cidadãos portugueses”, refere a Associação Nacional das USF num comunicado hoje divulgado.

O diploma publicado na quinta-feira define que este ano serão abertas 30 novas USF e que cerca de 20 vão poder transitar do modelo A para o modelo B, o modelo organizacional mais evoluído.

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“Eliminou-se o conceito de ‘número mínimo’ de USF, deixando o Governo de ter metas. Definiu-se 30 USF a constituir em 2018, havendo já 33 candidaturas. Limita-se a possibilidade de progressão para modelo B a 20 USF, apesar de haver já 67 candidaturas”, refere a Associação Nacional das USF.

Para esta associação, com este despacho fica-se a “55 USF da proposta do programa de Governo”, recordando que recentemente o ministro da Saúde reafirmou “a meta de 100 unidades de modelo B até ao final da sua legislatura”. “Estamos a trabalhar numa agenda com os parceiros (sindicatos, ordens profissionais e autarquias) a fim de alinhar uma estratégia interventiva que obrigue à alteração deste despacho”, refere a nota hoje divulgada.

USF foram criadas em 2005

Criadas em 2005, as USF foram fundadas como uma forma alternativa ao habitual centro de saúde, prestando também cuidados primários de saúde, mas com autonomia de funcionamento e sujeitas a regras de financiamento próprias, baseados também em incentivos financeiros a profissionais e à própria organização.

O modelo B de USF é uma forma mais evoluída de organização e está definido como aquele em que equipas com maior amadurecimento organizacional e maiores exigências de contratualização garantem maior disponibilidade para atingir níveis avançados de acesso para os utentes, elevado desempenho clínico e eficiência económica.

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