A informação consta de um decreto presidencial que entrou em vigor no final de abril, ao qual a Lusa teve hoje acesso, e que lembra o investimento na formação e capacitação de médicos que já estão "disponíveis para trabalhar", numa altura em que só a capital angolana está a braços com epidemias de febre-amarela e malária, com mais de 400.000 pessoas afetadas.

O mesmo decreto define que o ingresso na categoria de interno "faz-se mediante concurso documental" para licenciados em medicina, à parte das normas sobre a entrada no funcionalismo público.

O Governo angolano anunciou em abril que iria recrutar 2.000 médicos e paramédicos, angolanos, recentemente formados no país e no estrangeiro, para reforçar o combate às epidemias, que deixaram os hospitais de Luanda sobrelotados.

O ingresso como médico interno geral é feito agora por contrato individual de trabalho celebrado com o Ministério de Saúde, pelo período de um ano, renovável automaticamente.

"A renovação do contrato individual de trabalho fica condicionada ao bom desempenho profissional e comportamental", lê-se no mesmo decreto, assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

A Lusa noticiou a 08 de abril que o Estado angolano vai avançar com a admissão excecional de novos funcionários públicos para a saúde, educação e ensino superior em 2016, segundo uma autorização presidencial.

A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, no qual é "aprovada a abertura de crédito adicional" ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, no montante de 31.445.389.464 kwanzas (166 milhões de euros), "para pagamento de despesas relacionadas com novas admissões".

Angola enfrenta uma crise financeira e económica com a forte quebra (50 por cento) das receitas com a exportação de petróleo, devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de austeridade.

O Governo angolano prevê gastar o equivalente a mais de 10% da riqueza produzida no país com o pagamento de vencimentos da Função Pública em 2016, mas as admissões, pelo segundo ano consecutivo, voltavam a ficar congeladas, segundo o OGE para este ano.

Para 2016 estava prevista uma verba de 1,497 biliões de kwanzas (cerca de 7,9 mil milhões de euros) com o pagamento de vencimentos e contribuições sociais da Função Pública.