“Não estamos só perante uma questão de justiça, é também uma questão política”, declarou Miguel Iglésias numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.

O deputado afirmou que a consulta do portal para registo dos contratos públicos identifica que a empresa que retirou o amianto, que foi constituída arguida neste caso, foi responsável por “quatro empreitadas de retirada de amianto de bairros da Investimento Habitacionais da Madeira (IHM)”.

Miguel Iglésias defendeu que esta situação “tem de ser liminarmente esclarecida” por estar relacionada com “empreitadas públicas”.

No seu entender, tanto o executivo como a Câmara Municipal de S. Vicente “esquivam-se a explicar o que aconteceu” e considerou que “o silêncio das instituições públicas com competência neste área é ensurdecedor”.

Em 01 de julho, a estrutura de investigação criminal da Guarda Nacional Republicana na Madeira anunciou ter encontrado várias toneladas de amianto num terreno de um estaleiro localizado em São Vicente, no norte da ilha.

Na nota, a GNR indicou que “foram constituídos arguidos o proprietário, um homem de 68 anos, e a empresa responsável”, tendo os factos apurados sido remetidos para o Tribunal Judicial da Madeira.

Em 04 de julho, o grupo parlamentar do PS anunciou que ia requer uma audição à secretária do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas da região, Susana Prada, para esclarecer esta situação.

Na sua intervenção política, Miguel Iglésias também criticou o “silêncio” do Governo Regional sobre a situação de violência na África do Sul e sobre os problemas que afetam a comunidade madeirense na Venezuela, numa altura em que o chefe do executivo madeirense de coligação PSD/CDS, Miguel Albuquerque está ausente, “de férias, em parte incerta”.

Na sua opinião, “os emigrantes estão desiludidos com o Governo Regional da Madeira”.

Na sessão de hoje, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, com a abstenção do deputado do PCP e com os votos favoráveis do PSD, CDS, PS e JPP, a alteração ao decreto legislativo regional que estabelece o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde da região, o que vai abranger “40 destes profissionais”.

Foi também aprovado um voto de solidariedade proposto pelo PCP para com os trabalhadores da PT/Altice, vítimas de um processo de despedimento coletivo, que teve os votos favoráveis do partido proponente, do PS e do JPP e abstenção dos deputados da maioria do PSD e CDS.

Com a abstenção do PCP foi aprovado um projeto de resolução do PSD relacionado com aposta no ensino recorrente à distância para ajudar as pessoas a completar a sua formação.

Os deputados madeirenses aprovaram ainda por unanimidade um outro projeto de resolução do PCP que recomenda a abertura de um concurso para a contratação de oficiais de justiça de forma a assegurarem o funcionamento adequado dos tribunais na região.

O parlamentar único comunista, Ricardo Lume, viu serem rejeitadas pela maioria do PSD e CDS várias propostas legislativas, nomeadamente a que visava a criação de uma reserva agrícola regional para proteger os bons solos agrícolas “da especulação imobiliária” e a de uma rede de aterros e vazadouros.

Também foram chumbadas as iniciativas do PCP para a criação de um “plano regional de ação para os direitos da criança” e outra que tinha por objetivo apostar na “prevenção da toxicodependência e alcoolismo”, considerando que, “com a pandemia, aumentaram o número de casos de consumo de drogas sintéticas e bebidas alcoólicas”.

Igualmente rejeitado pela maioria foi um projeto de resolução recomendando a elaboração de um plano regional para as artes, da autoria do PS.

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