As principais linhas do projeto visam a colocar a produção e o comércio da canábis sob "controlo público" e permitir a compra e a posse "de uma quantidade máxima de 20 a 30 gramas" para consumo pessoal, disse o ministro em conferência de imprensa.

Já o uso por menores de 18 anos permanece estritamente proibido. "Se tudo correr bem, acho que a legalização poderá ocorrer em 2024", afirmou o ministro social-democrata.

Tudo dependerá, na verdade, da aprovação da Comissão Europeia. "Estamos a verificar se as linhas gerais que traçamos neste documento são compatíveis com o direito internacional e europeu", sublinhou.

Caso a Comissão Europeia não dê sua aprovação, o documento não vai gerar um projeto de lei, especificou, mostrando-se relativamente confiante em que o texto vai superar esse obstáculo.

Conter o mercado clandestino

O ministro justificou esta reforma, que fará da Alemanha um dos países mais liberais da Europa, pelo desejo "de obter uma melhor proteção das crianças e dos jovens". Nesse sentido, avaliou que a política não tem sido "realmente eficaz" até ao momento.

Cerca de 4 milhões de pessoas no país consumiram esta droga considerada branda no ano passado. Deste total, 25% tinham entre 18 e 24 anos, indicou.

O ministro da Justiça, Marco Bushmann, considerou que a política puramente repressiva "fracassou". "É por isso que queremos legalizar, de forma responsável, o consumo da canábis. Isso significará produtos de melhor qualidade e, portanto, proteção sanitária" e alívio para a Justiça, que poderá "concentrar-se em coisas mais importantes", disse na sua conta do Twitter.

O documento adotado nesta quarta-feira prevê o "controlo público da cadeia de fornecimento" da canábis com o objetivo de "garantir a proteção da saúde e coibir o crime organizado e o mercado clandestino".

O plano organiza "a produção, o fornecimento e o comércio de canábis recreativa no âmbito de licenças controladas pelo Estado" e autoriza o cultivo de três plantas de canábis por adulto para uso pessoal, detalha.

A sua venda será "estritamente controlada", os vendedores não poderão fazer propaganda, e a embalagem deverá ser "neutra" e informar os riscos.

"Não queremos cometer os mesmos erros do álcool, ou do tabaco, porque os jovens e as crianças são os que mais reagem às promessas da indústria publicitária", afirmou o comissário do governo encarregado das questões de droga e dependência, Burkhard Blienert.

Os lucros com a venda de canábis para uso recreativo estarão sujeitos a um imposto e está previsto um imposto especial de consumo ("imposto canábis"), segundo o documento.

Se o projeto for implementado, a Alemanha fará parte do pequeno grupo de países que legalizaram essa droga, como Malta, na Europa, e Uruguai e Canadá, nas Américas.

Na Holanda, país pioneiro, a posse, o consumo e a venda de até cinco gramas de canábis são tolerados em "cafés" desde 1976.

Vários Estados descriminalizaram a substância, dispensando penas de prisão para os seus utilizadores, ou permitiram o seu consumo apenas para fins médicos.

A legalização da canábis é uma reforma histórica prometida pelo governo de coligação dos sociais-democratas, verdes e liberais do FDP formado há um ano.