O Governo vai aumentar em 10 por cento o subsídio de desemprego a casais com filhos em que ambos os elementos estão desempregados, tendo já identificado 4400 famílias nessa situação, disse à Lusa fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS).
Esta é uma das medidas previstas no Plano de Emergência Social (PES), que é hoje apresentado pelo ministro Pedro Mota Soares e que prevê também a criação de um mercado social de arrendamento para famílias excluídas da habitação social.
Segundo a mesma fonte, o Governo identificou "cinco áreas essenciais de atuação", a primeira das quais prevê a distribuição de refeições “a quem não consiga prover a si e à sua família pelo menos duas refeições diárias”. Este objetivo será alcançado através da articulação da rede de cozinhas e cantinas dos equipamentos sociais existentes pelo país.
Por outro lado, o PES prevê a distribuição gratuita de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração, "muitas vezes travada por questões burocráticas", disse a fonte do MSSS. O objetivo é "remover as dificuldades sem afetar a segurança alimentar", promovendo a articulação entre as instituições doadoras, as instituições de solidariedade social (IPSS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as Finanças.
A Linha Nacional de Emergência Social, um serviço telefónico que atualmente presta apoio em situações de crise ou emergência através do número 114 e num período máximo de 72 horas, deverá ser reformulada e adaptada "às novas contingências da pobreza e aos novos fenómenos de exclusão".
"Há um novo fenómeno de exclusão" e é necessária "uma resposta mais célere" para identificar as respostas adequadas, disse a fonte do MSSS.
A majoração do subsídio de desemprego em 10 por cento para cada beneficiário em casais com filhos em que ambos os elementos estão desempregados é outro ponto do Plano de Emergência Social, que prevê ainda a dinamização de um mercado social de arrendamento.
Este sistema, que disponibilizará casas para arrendar a preços abaixo dos praticados no mercado, será conseguido através de parcerias entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os bancos que venham a aderir.
As casas que são devolvidas aos bancos por os proprietários, famílias ou construtores, não conseguirem pagá-las passam a poder ser colocadas nesse mercado social, ao qual terão acesso as famílias que, pelo seu nível de rendimento, estão excluídas da habitação social, explicou a fonte à Lusa.
O Plano de Emergência Social, um dos compromissos previstos no acordo político assinado pelos dois partidos (PSD e CDS-PP) no Governo após as eleições de 5 de junho, é hoje apresentado pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, após uma visita ao Centro de Dia Rainha Santa Isabel, na Buraca, Amadora.
Como foi anteriormente anunciado, o PES prevê medidas como o aumento em 20 mil do número de vagas em creches, a distribuição de medicamentos a famílias carenciadas ou o aumento dos valores mínimos das pensões social e rural.
Outro dos objetivos do PES, segundo o ministro da Solidariedade e Segurança Social, é garantir que o apoio dos fundos comunitários às instituições sociais passe de 75 para 85 por cento, incidindo nas obras realizadas por esses organismos.
Fonte: Lusa
5 de agosto de 2011