A partir de 2020, a licença obrigatória de paternidade vai aumentar de 15 para 20 dias úteis e o período facultativo vai diminuir de 10 para 5 dias, revela o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira.
Estas alterações foram aprovadas na terça-feira por unanimidade por todos os grupos parlamentares, numa votação em grupo de trabalho.
"A legislação é um esforço de equilíbrio. E é um esforço de compromisso", disse Sónia Fertuzinhos, do PS, citada pelo referido jornal.
"Reforçar os direitos da licença obrigatória é reforçar claramente os direitos de parentalidade”, justificou.
O aumento da licença obrigatória de paternidade era uma proposta conjunta do BE e do PS.
A proposta do PS que reduz a licença facultativa foi aprovada com a ajuda dos votos favoráveis do PSD, a oposição do BE e a abstenção do PCP e do CDS.
Casais do mesmo sexo com mais direitos
Também os casais do mesmo sexo vão ter direito a gozar licença parental já a partir deste ano, "apoio que neste momento não está explícito na lei", confirmou a deputada do PS Carla Tavares ao Correio da Manhã.
A medida "vai garantir que os pais ou mães do mesmo sexo tenham inequivocamente acesso ao subsídio parental inicial obrigatório", sublinhou a coordenadora socialista do grupo de trabalho parlamentar dedicado a esta matéria.
Dois homens ou duas mulheres que decidam ter um filho biológico ou escolham a adoção passam a ter direito ao subsídio de paternidade durante 120, 150 ou 180 dias, pago a 100 ou a 80% do rendimento bruto consoante a duração da licença.
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