O presidente da Comissão de Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, afirmou que 53% dos agregados familiares não pagam o imposto por não terem rendimentos suficientes, defendendo que, com a proposta da comissão, "uma grande parte" das famílias pagará menos.

Em entrevista à agência Lusa, o fiscalista afirmou que mais de metade dos agregados familiares não pagam IRS porque "infelizmente não têm rendimentos suficientes", destacando que "esses estão fora de qualquer solução técnica" proposta no anteprojeto de reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), apresentado no final de julho ao Governo.

Duas das medidas propostas pela comissão liderada pelo também professor universitário é a introdução de um quociente familiar, que atribui uma ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável, e a aplicação de deduções fixas e 'per capita' relativas às despesas de edução, saúde e habitação, que dispensam os contribuintes de comprovam as respetivas despesas.

Com a atribuição do quociente familiar, em médias todas as famílias com dependentes saem beneficiadas com a reforma, mas as que não têm dependentes deverão sofrer um agravamento fiscal médio de 46 euros, segundo as estimativas da comissão.

Em relação a esta questão, Rui Duarte Morais considera que "este problema sai muito minorado por uma série de outras medidas" incluídas na proposta.

O fiscalista entende que "não se está a dar a devida atenção ao facto de as deduções - além de serem fixas, o que dispensa a prova de despesa - são por cabeça e não por agregado", o que vai permitir que haja situações em que mesmo um agregado sem dependentes pague menos imposto, uma vez que a todos os elementos do agregado é atribuída uma dedução fixa por tipo de despesa.

Além disso, Rui Duarte Morais referiu ainda os casos de famílias que não tem despesas significativas de saúde, educação e habitação "pela simples razão de não terem capacidade económica para as terem e que hoje pagam algum imposto", afirmando que essas "ficarão beneficiados", uma vez que "amanhã poderão deduzir à coleta um montante fixo independentemente das despesas que façam".

No entanto, o fiscalista reconheceu que "há um setor em que de facto essa questão [pagar mais IRS] se porá se não forem tomadas outras medidas compensatórias" e remeteu para os três cenários que a comissão apresentou: um em que esse agravamento fiscal seria "anulado através do aumento da dedução fixa e ninguém ficaria a pagar mais do que paga atualmente", um cenário intermédio em que o agravamento seria "praticamente insignificante" e uma terceira situação em que "não há medidas compensatórias avulsas e aí haveria um agravamento comparativamente à situação atual".

A Comissão de Reforma estima que a introdução do quociente familiar no cálculo do rendimento coletável para efeitos de IRS tenha um custo de 301,6 milhões de euros aos cofres do Estado, um custo que poderá ou não ser compensado total ou parcialmente, dependendo da proposta que o Governo vier a apresentar.

No cenário mais generoso para o contribuinte (deduções fixas mais altas) que a Comissão de Reforma do IRS propõe, haverá "uma situação em que ninguém pagará amanhã mais do que paga hoje", independentemente do número de dependentes do agregado familiar, salvo um ou outro caso "estatisticamente insignificante".

A proposta de reforma do IRS vai estar em discussão pública até 20 setembro, tendo a comissão de apresentar o texto final até ao final desse mês e só após este período é que o Governo se vai pronunciar. A reforma do IRS deverá ser materializada em proposta de lei autónoma e não integrada no Orçamento do Estado para 2015, embora deva entrar em vigor também a 01 de janeiro do próximo ano.

Por Lusa