Dulce Rocha participava numa conferência internacional sobre os direitos das crianças, que decorreu na Universidade Lusíada, em Lisboa, onde foi falar sobre “Os refugiados: os direitos das crianças”.

A responsável apontou que as matérias relativas ao asilo têm muito a ver com as questões da nacionalidade e defendeu que, no que diz respeito aos direitos das crianças, deve haver “abertura de espírito” para conceder a nacionalidade “mesmo no caso de crianças não acompanhadas”.

“Penso que estas crianças que fogem dos conflitos, que fogem da pobreza, nós temos que as acolher e facilitar todos os procedimentos, inclusive até chegar à nacionalidade”, defendeu Dulce Rocha.

Na opinião da responsável, conseguir fazer a inclusão destas crianças “é absolutamente fundamental”, alertando que é preciso facilitar o acolhimento.

Dulce Rocha explicou que ao dificultar a concessão de nacionalidade, não se está a combater eficazmente o tráfico de crianças.

Falando das dificuldades na concessão de nacionalidade portuguesa no geral, a responsável do IAC disse que “há muitos magistrados que continuam agarrados à ideia de restringir, de colocar obstáculos à aquisição da nacionalidade”.

“O facto de a pessoa falar português deve ser sempre entendido como uma vantagem do requerente da nacionalidade. (…) Este espírito de procurar mostrar que a pessoa não tem ligação efetiva à comunidade portuguesa penso que é um espírito passadista”, apontou Dulce Rocha.

Nesse sentido, deu como exemplo alguns acórdãos de tribunais nacionais, como o de uma jovem de 15 anos que vive no Luxemburgo, filha de pai goês e mãe portuguesa.

“Ela queria a nacionalidade portuguesa e frequentava a escola portuguesa no Luxemburgo, mas mesmo assim foi-lhe recusada”, contou a responsável.

Outro acórdão diz respeito a uma mulher de nacionalidade estrangeira, que apesar de estar casada com um português e ter filhos com nacionalidade portuguesa, viu negada a concessão de nacionalidade com o argumento de que “não havia ligação à comunidade portuguesa”.

“Então e a família não é uma ligação extraordinária?”, questionou Dulce Rocha, apontando que, nesta matéria, há acórdãos contraditórios e que ainda não foi feita jurisprudência.

A vice-presidente do IAC defendeu ainda que são precisos advogados combativos que consigam “impor uma ideia justa, nobre, de inclusão das pessoas que desejam obter a nacionalidade portuguesa”.

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