Existem pelo menos sete processos à espera da aprovação do CNPMA, embora em diferentes etapas. Atualmente, segundo a Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade), já se encontram aprovados três pedidos que a todo o momento podem iniciar o processo de gestação de substituição.

No entanto, a APFertilidade está "preocupada" com o que pode acontecer a estes casais, caso a lei seja revogada pelo Tribunal Constitucional. A lei já foi, porém, promulgada pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

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"Há famílias que tiveram o seu projeto de paternidade adiado durante anos e agora, finalmente, viram o Estado reconhecer-lhes o direito a constituir uma família biológica. Três dessas famílias já passaram pelo processo de aprovação – que, como sabemos, não é simples – e estão aptas a iniciarem o processo de Gestação de Substituição", refere Cláudia Vieira, presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade

"Aliás, nem sabemos se neste momento alguma gestante já estará grávida", acrescenta.

"O que acontecerá a estas pessoas? E àquelas que aguardam que o pedido seja aprovado? E ainda a todas aquelas que não submeteram o pedido mas que esperavam poder concretizar o sonho de serem pais no seu próprio país?", questiona Cláudia Vieira.

Revogação teria um impacto brutal e negativo

"A revogação teria um brutal impacto negativo na vida destes casais e das suas famílias", frisa a presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade.

Em comunicado, a APFertilidade apela mais uma vez ao Tribunal Constitucional para que tenha em consideração a vida e os sonhos destas famílias, que podem ser interrompidos depois de lhes ter sido dada uma esperança.

O diploma das chamadas barrigas de aluguer está em risco de ser chumbado pelo Tribunal Constitucional. De acordo com o jornal Expresso, a maioria dos juízes é favorável ao chumbo da lei que regula a gestação de substituição. Segundo o semanário, há juízes indicados pelo PS que estão a ser alvo de pressão para ajudarem a aprovar o diploma que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou em julho de 2016.

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