Barrigas de aluguer: Há vários processos aprovados, mas Tribunal Constitucional pode chumbar lei

Foram aprovados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) mais dois pedidos de autorização de gestação de substituição, aguardando agora parecer da Ordem dos Médicos. No entanto, o Tribunal Constitucional pode chumbar a lei já promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa.

Existem pelo menos sete processos à espera da aprovação do CNPMA, embora em diferentes etapas. Atualmente, segundo a Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade), já se encontram aprovados três pedidos que a todo o momento podem iniciar o processo de gestação de substituição.

No entanto, a APFertilidade está "preocupada" com o que pode acontecer a estes casais, caso a lei seja revogada pelo Tribunal Constitucional. A lei já foi, porém, promulgada pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

"Há famílias que tiveram o seu projeto de paternidade adiado durante anos e agora, finalmente, viram o Estado reconhecer-lhes o direito a constituir uma família biológica. Três dessas famílias já passaram pelo processo de aprovação – que, como sabemos, não é simples – e estão aptas a iniciarem o processo de Gestação de Substituição", refere Cláudia Vieira, presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade

"Aliás, nem sabemos se neste momento alguma gestante já estará grávida", acrescenta.

"O que acontecerá a estas pessoas? E àquelas que aguardam que o pedido seja aprovado? E ainda a todas aquelas que não submeteram o pedido mas que esperavam poder concretizar o sonho de serem pais no seu próprio país?", questiona Cláudia Vieira.

Revogação teria um impacto brutal e negativo

"A revogação teria um brutal impacto negativo na vida destes casais e das suas famílias", frisa a presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade.

Em comunicado, a APFertilidade apela mais uma vez ao Tribunal Constitucional para que tenha em consideração a vida e os sonhos destas famílias, que podem ser interrompidos depois de lhes ter sido dada uma esperança.

O diploma das chamadas barrigas de aluguer está em risco de ser chumbado pelo Tribunal Constitucional. De acordo com o jornal Expresso, a maioria dos juízes é favorável ao chumbo da lei que regula a gestação de substituição. Segundo o semanário, há juízes indicados pelo PS que estão a ser alvo de pressão para ajudarem a aprovar o diploma que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou em julho de 2016.