“É um passo gigante e muito importante, um sinal de reconhecimento de que as famílias com filhos têm efetivamente um conjunto de despesas acrescidas e que têm de ser tidas em conta na hora da tributação”, defendeu Ana Cid em declarações à agência Lusa.

Para a representante daquela associação, todas as alterações contidas na proposta de reforma do IRS, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, “vão no sentido de proteção destas famílias e de um tratamento mais justo”.

Sublinhando que a questão do quociente familiar – que atribui uma ponderação de 0,3 pontos por cada filho no cálculo do IRS – permite avaliar a verdadeira capacidade da família para a tributação, Ana Cid referiu ainda os benefícios de uma das outras novidades da proposta.

Os vales sociais de educação vão permitir “acomodar melhor as despesas com educação, que são muito significativas nas famílias portuguesas, quer quanto a manuais escolares, quer quanto a material escolar e mesmo em relação às próprias escolas”, afirmou a secretária-geral da associação.

Ainda nesta questão, Ana Cid destacou a importância da extensão desta medida até aos 25 anos para os filhos que se mantenham a estudar.

“Nós defendíamos esta extensão até aos 25 anos porque os filhos nas faculdades representam também para os pais uma despesa muito significativa e muitos deles até têm de estar deslocados”, afirmou.

Embora considere que as alterações no IRS constituem apenas um “primeiro sinal na criação de um ambiente mais favorável à natalidade”, Ana Cid salientou que o Governo deu prioridade àquilo que as famílias consideram mais importante.

“Num inquérito às famílias sobre fecundidade, que foi realizado muito recentemente em Portugal, a primeira prioridade apontada foi a da fiscalidade”, disse, explicando que, quando questionadas, as pessoas referiram “esta solução como boa para lhes permitir ter o número de filhos que desejam”.

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