“Temos milhares de evidências de crianças que deixaram de ter os apoios que precisam por causa dessas alterações”, disse à agência Lusa o presidente da associação, que vai ser recebido hoje em audiência na Comissão Parlamentar da Segurança Social e Trabalho.

As alterações das regras de atribuição do Subsídio de Educação Especial resultam de um protocolo de colaboração assinado entre o Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a 22 outubro de 2013.

Bruno Carvalho sublinhou que estas alterações “analisadas do ponto de vista jurídico, com rigor, consubstanciam indícios fortes de um conjunto de ilegalidades e de crimes que vão ser participados ao Ministério Público”.

Segundo o presidente da associação, “há evidências de abuso de poder, de coação sobre os diretores das escolas e usurpação de funções”.

Uma criança que precisa de terapia da fala quem deve dar o apoio é o terapeuta da fala e não o professor de educação especial, exemplificou.

Também “continuam a ignorar as certificações médicas”, disse Bruno Carvalho, justificando: “Quando um médico atesta que a criança tem um problema só o seu médico pode contrariar isso e nunca um administrativo da Segurança Social”.

A associação vai dar conhecimento destas situações à Comissão da Segurança Social e Trabalho para que “utilize as suas competências no sentido de apurar aquilo que está a acontecer, que é grave”, adiantou.

“Quando estamos a falar da saúde das crianças e do seu acesso à saúde e à segurança social a Assembleia da República tem a obrigação de intervir e desde já apurar aquilo que está a acontecer”, sustentou.

Bruno Carvalho vai também pedir também a suspensão deste protocolo, que “está a marginalizar as crianças com necessidades de apoio especiais” ao prejudicar "a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento de centenas destas crianças”.

"A Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares implementaram estas alterações sem ter havido qualquer alteração legislativa, o que significa que mudaras as regras sem mudarem as leis", lamentou Bruno Carvalho.

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