O protesto, marcado para as 14:30, é promovido por um grupo de amas e pela APRA - Associação dos Profissionais no Regime de Amas, que estão contra o novo regime que define os termos e as condições do acesso à profissão de ama e do exercício da respetiva atividade, que foi aprovado na Assembleia da República no passado dia 03.

Em declarações à agência Lusa, Romana Sousa, da APRA, disse que “as amas não concordam” com a lei, porque vai deixar “sem apoio” todas as amas enquadradas na Segurança Social, uma vez que deixam de ter vínculo contratual com o ISS e passam a ser trabalhadoras independentes.

A legislação refere que "a Segurança Social, um ano após a publicação da lei, cessa a responsabilidade para com as amas que estão, neste momento, enquadradas na Segurança Social”, justificou Romana Sousa.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Mota Soares, “esqueceu-se que as amas trabalham há muitos anos para a Segurança Social”, sublinhou, lembrando que estas profissionais sempre reclamaram o direito a um contrato de trabalho.

“Pedimos sempre para que a lei fosse feita no sentido de nos ajudar a encontrar trabalho e agora sai uma lei que, simplesmente, acaba com o trabalho das amas”, lamentou.

Romana Sousa questionou como é que o ministro pretende promover o aumento da natalidade e o apoio às famílias se, com a nova lei, “vai impedir as famílias mais carenciadas de terem este apoio da Segurança Social”.

"Estas famílias vão ficar sem possibilidade de escolha (...) senão tinham dinheiro antes, vão continuar a não ter", disse, questionando: "O ministro diz para fazermos o contrato diretamente com as famílias, mas como é que uma família que paga 15 ou 20 euros, que é o que pode pagar” a uma ama pode suportar uma mensalidade de 200 euros.

“O Estado criou o serviço, apoiou-o e agora vai acabar com ele”, lamentou Romana Sousa, considerando que a “lei está feita com maldade. É uma lei má”.

A proposta do Governo prevê que as amas sejam obrigadas a ter formação inicial e contínua, só podendo exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.

Em declarações aos deputados, no Parlamento, o ministro explicou que a atividade de ama poderá vir a ser desenvolvida ou por contrato direto com a família ou através de contrato com uma "entidade enquadradora".

"Essas entidades devem ser não o Estado, mas sim as instituições sociais, que são quem já hoje dá uma resposta aos anseios das famílias, através das respostas de creche, e que poderão alargar a sua oferta de serviços às famílias", disse Mota Soares.

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