Na sua decisão, o juiz Lewis Kaplan decidiu que a petição do príncipe para arquivar a ação civil, apresentada no verão de 2021 por Virginia Giuffre, uma das vítimas dos crimes sexuais do financeiro americano Jeffrey Epstein, deve ser "negada em todos os seus aspetos".

Giuffre afirmou que o príncipe André abusou sexualmente de si na casa de Epstein em Nova Iorque e no Caribe, numa ilha privada nas Ilhas Virgens, e também em Londres, na casa de Ghislaine Maxwell, a ex-companheira sentimental do financeiro, considerada recentemente culpada por tráfico de menores.

Segundo a denunciante, Epstein 'emprestou-a' para ter relações sexuais com os seus amigos ricos e poderosos, entre eles André, uma acusação que o príncipe negou categoricamente em diversas ocasiões.

A defesa do príncipe argumentou que Giuffre assinou um acordo com o magnata americano em 2009 para não o processar ou a "outros potenciais réus".

É precisamente esta última e "ambígua" frase que o juiz analisa extensivamente e conclui que o tribunal "não pode reescrever o acordo de 2009 para conceder ao acusado direitos quando o acordo claramente não expressa a intenção de os conceder".

Na sua decisão de 44 páginas, Kaplan não entra em avaliações sobre o mérito do processo de Giuffre, como queriam os advogados do príncipe.

Estes argumentavam que o processo é "juridicamente insuficiente", mas o juiz nega que o mesmo seja "ininteligível", "vago" ou "ambíguo", já que estão claros "incidentes de abuso sexual em circunstâncias particulares em três lugares identificáveis", assim como "a quem é atribuído o abuso sexual".

André, que não foi denunciado na esfera criminal, sempre negou as acusações de Virginia Giuffre, que agora vive na Austrália, onde constituiu família.

 'Devastadora'

Para Richard Signorelli, promotor e ex-assistente do procurador-geral dos Estados Unidos, a decisão do juiz é "devastadora" para o príncipe, pois esta não tem apenas "implicações no caso civil", mas, potencialmente, também na "esfera criminal", declarou à AFP.

O príncipe pode recorrer da decisão, o que prolongará o processo. Mas, de acordo com especialistas, este está numa situação complicada: ou chega a um acordo com a denunciante fora da justiça ou irá submeter-se ao escárnio público sob juramento.

Giuffre "está feliz com o facto de o juiz ter desprezado a ação do príncipe André" e agora espera uma "resolução judicial sobre o mérito do processo", afirmou o seu advogado David Boies à AFP.

Giuffre ficou conhecida junto do público em março de 2011, quando contou ao tablóide britânico Daily Mail que tinha sido explorada sexualmente pelo casal Epstein-Maxwell. Naquela entrevista, mencionou pela primeira vez o príncipe, que na época era representante especial para o comércio internacional da Grã-Bretanha, sem acusá-lo de agressão sexual ou violação.

Em 2015, André teve d desmentir publicamente que havia mantido relações sexuais com uma mulher que figurava anonimamente em alguns processos judiciais. Tratava-se de Virginia Giuffre.

A amizade do membro da realeza, de 61 anos, com o financeiro Jeffrey Epstein teria começado em 1999, segundo Giuffre, quando ambos foram apresentados um ao outro por Ghislaine Maxwell. Agora, a relação com o falecido magnata americano transformo-se numa enorme dor de cabeça para o segundo filho da rainha Isabel II.

Desde que começaram as denúncias de Giuffre, André raramente apareceu em público, depois de ter sido obrigado a retirar-se da primeira linha da monarquia britânica.

No Reino Unido, diversas fotografias que colocam em evidência os vínculos entre André, Epstein, Maxwell e Giuffre têm sido difundidas amplamente.

Se todos os recursos de André fracassarem, um julgamento na esfera civil poderia ser realizado "entre setembro e dezembro" próximos, assinalou ainda em novembro o juiz Kaplan.

Jeffrey Epstein, que foi declarado culpado de pedofilia por um tribunal da Flórida, suicidou-se numa prisão de Nova Iorque em agosto de 2019, onde aguardava um novo julgamento por tráfico e abuso de menores.

* Notícia atualizada a 13 de janeiro de 2022