Num comunicado, o ministério admitiu que pretende rever os limites máximos de plantação por concelho, mas assegurou que continuam “interditas as ações de arborização com espécies do género ‘eucalyptus’, não sendo assim possível o aumento de área de eucalipto”.

Numa nota, o MAAC assevera ainda “o seu compromisso com uma gestão florestal sustentada preconizada nos planos e estratégicas aprovados e em curso”.

O MAAC destacou que a proposta de alteração do Governo aos programas regionais de ordenamento florestal, que estão em consulta pública até 19 de novembro, “prevê a atualização dos limites máximos de área a ocupar por ‘eucalyptus’ por concelho, não revogando em nada” o estabelecido no Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR) e as metas fixadas na Estratégia Nacional para as Florestas.

“A área de eucalipto não pode ser aferida com base num mero somatório dos limites máximos por concelho, dependendo sempre de projeto de arborização a autorizar previamente pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e fiscalizado por várias entidades”, sublinhou.

O Governo acrescentou que só é possível realizar arborizações com espécies do género ‘eucalyptus’ se existir “um projeto de compensação”, que preconize o investimento em áreas que garantam o uso agrícola, pecuário ou de espécies florestais autóctones, e ”se o concelho onde se insere a nova arborização tiver ‘quota’ para esse efeito”.

“No caso da transferência de plantações de eucalipto para outros concelhos, e atendendo à gestão nacional da área global da espécie do género ‘eucalyptus’, os promotores têm de atender às reduções estabelecidas no RJAAR, reduzindo em 10% ao ano, nos primeiros cinco anos, a área arborizável com espécies do género ‘eucalyptus’ relativamente à área original”, referiu.

A nota do ministério respondeu a preocupações manifestadas por ambientalistas numa carta aberta, divulgada hoje pelo Público e a que a Lusa teve acesso, na qual várias organizações repudiam a intenção do Governo em fazer aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho e exigem a implementação do ajuste à meta máxima de eucaliptal em Portugal inscrita na lei para 2030.

A carta, dirigida ao secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, é assinada pela Acréscimo, Climáximo, Fapas, Geota, LPN, Quercus e Zero.

O jornal Público refere também, na sua edição de hoje, que o Governo português está a preparar a publicação de um diploma que prevê a plantação de mais 36.726 hectares de novos povoamentos de eucalipto em 126 dos 278 concelhos do continente.