No âmbito de um debate de atualidade sobre o tema ZER ABC, requerido pelo grupo municipal do BE, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que “não houve nenhuma decisão definitiva relativamente a esta matéria”, indicando que o executivo está empenhado na redução das emissões de carbono, numa direção de sustentabilidade ambiental e com uma preocupação grande de aumentar a qualidade de vida na cidade, “mas também a noção que esses processos devem ser avaliados a cada momento”.

“Quando julgávamos que estávamos já num período pós covid estamos neste momento numa situação de guerra, que levanta enormes preocupações e que, julgo eu, qualquer responsável político nestas circunstâncias deve conduzir a sua atuação com enorme prudência”, declarou Filipe Anacoreta Correia, realçando que o tema tem “impacto grande” na vida das famílias e dos comerciantes, pelo que não pode ser tratado “como se fossem questões meramente partidárias ou meramente de afrontamento a este ou aquele executivo”.

A implementação da ZER ABC tinha início previsto para o verão de 2020, mas a pandemia de covid-19 fez com que o anterior executivo, presidido por Fernando Medina (PS), decidisse adiar o processo de forma indefinida.

Agora a proposta do PS passa por recomendar que a Câmara de Lisboa, liderada por Carlos Moedas (PSD), a governar sem maioria absoluta, articule com a Assembleia Municipal, com a população e com as juntas de freguesia abrangidas pela ZER “um amplo debate público” para que a decisão neste âmbito resulte de “um consenso esclarecido e alargado”, para que depois se “prossiga o processo de implementação da ZER ABC”, ponto que teve os votos contra de PSD, IL, PPM, Aliança e Chega, a abstenção de MPT e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN, CDS-PP e dois deputados independentes eleitos pela coligação PS/Livre.

Também aprovada por maioria, com os votos contra de PSD, CDS-PP, IL, PPM e Chega, a recomendação do Livre vai mais longe e sugere que a câmara “retome com urgência a implementação da ZER ABC” e estude os locais apropriados para a criação e implementação de mais ZER na cidade de Lisboa, recomendando ainda que “os projetos de intervenção e reformulação do espaço público, como é o processo em discussão sobre a Avenida Almirante Reis, equacione sempre a viabilidade de transformação dessas zonas intervencionadas em ZER” e que se estude a possibilidade de evolução das ZER para Zonas de Emissões Zero.

Segundo o vereador do Planeamento de Mobilidade, Ângelo Pereira (PSD), a ideia do executivo camarário é inserir a questão da mobilidade na Baixa através da elaboração do plano de mobilidade urbana sustentável para a cidade de Lisboa, aprovado por unanimidade em janeiro de 2021 na Assembleia Municipal, mas que “não teve consequência em termos do executivo anterior, mas terá por este executivo”.

Ângelo Pereira adiantou que o plano está a ser finalizado pelos serviços municipais, para que seja apresentado o caderno de encargos e seja lançado concurso, com o objetivo de ter “uma estratégia para a toda a cidade, não só para a Baixa”, em que se incluem as ZER e as Zonas de Acesso Condicionado (ZAC).

Para a deputada municipal do BE Isabel Pires, “a câmara não tem nenhuma resposta para dar” sobre quais são as medidas para reduzir as emissões na cidade, porque as respostas do executivo “foram um total de nadas”, quando é preciso “deixar de lado os ‘mas’ nesta urgência” de combate às alterações climáticas.

“A cidade de Lisboa não se pode permitir a mais contradições e atrasos sobre o combate às alterações climáticas. Este executivo tem de responder de forma clara. A política de mobilidade que tem sido proposta pelo executivo do chamado Novos Tempos apenas tem trazido recuos”, acusou a bloquista, reiterando que a proposta de descontos no estacionamento “é totalmente contrária” à redução de tráfego automóvel.

Da bancada do PS, Miguel Coelho criticou a ausência do presidente da câmara no debate: “Se alguma coisa já sabemos sobre a postura desta câmara municipal acerca do que pensa e do que o senhor presidente pensa fazer, é que não sabemos nada”.

O socialista realçou que esta problemática da ZER ABC não se pode transformar em mais “um romance imenso” como o da ciclovia da Almirante Reis, pedindo para que se reabra o debate e que se oiçam todos para decidir no sentido de “tornar a cidade de Lisboa mais sustentável”, através da redução das emissões com efeitos de estufa.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, reforçou a posição já assumida no anterior executivo de que “adiar a ZER era um erro”, condenando o recuo do atual executivo, por considerar “essencial retomar” o processo de implementação da ZER ABC.

Do grupo municipal do PSD, António Prôa disse que todos estão conscientes das alterações climáticas e das emissões com efeitos de estufa, assumindo o compromisso com as metas ambientais, “mas o cumprimento não tem de ser radicalismo na ação” e a decisão tem de incluir as pessoas, com o desígnio de ter “menos carros, menos poluição, mais espaço público para usufruir, mais qualidade do mar, mas tudo isto sem radicalismo”.

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