A deputada não inscrita Cristina Rodrigues entregou um projeto de lei na Assembleia da República que visa criminalizar a violência obstétrica, prevendo até um ano de prisão para quem sujeitar uma parturiente a violência física ou psicológica.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Loures propôs hoje um acordo às vítimas e aos arguidos do processo referente ao surto de 'legionella' em Vila Franca de Xira, tentando evitar que o caso siga para julgamento.
O Tribunal da Feira condenou a penas entre os 40 dias e 11 meses de prisão sete dos oito arguidos envolvidos num processo por tráfico de droga no interior de uma escola secundária naquele concelho do distrito de Aveiro.
O Ministério Público e a defesa de uma das vítimas do surto de ‘legionella’ ocorrido em Vila Franca de Xira em 2014 defenderam hoje que os arguidos do processo devem seguir para julgamento, prevendo-se a decisão instrutória para julho.
O Tribunal de Instrução Criminal de Loures inicia hoje o debate instrutório do processo de surto de 'legionella' em Vila Franca de Xira, ocorrido em 2014, para decidir se leva a julgamento duas empresas e sete arguidos.
O delegado de saúde de Bragança ficou em prisão domiciliária, depois de detido por suspeitas de liderar um esquema ilícito de emissão de certificados de óbito e transporte de cadáveres, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
O Tribunal de Braga condenou hoje a penas suspensas um casal de Braga que “inventou” quatro filhos, levando a Segurança Social (SS) a atribuir-lhe apoios indevidos no valor de quase 38 mil euros.
A União Europeia (UE) acusou hoje a farmacêutica AstraZeneca de "violação flagrante" do contrato de compra de vacinas contra a covid-19 e exigiu a entrega imediata das doses em falta, na primeira audiência da ação interposta em Bruxelas.
O Ministério Público (MP) acusou um homem de matar o pai e uma irmã grávida, em novembro de 2020, em Santa Cruz, Torres Vedras, considerando-o inimputável por padecer de esquizofrenia, segundo a acusação a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O grupo farmacêutico anglo-sueco AstraZeneca considerou hoje “sem fundamento” a ação judicial apresentada pela União Europeia (UE) pelo atraso na entrega das vacinas para combater a covid-19, garantindo que irá defender-se “firmemente”.
A ex-companheira de um médico espanhol que confiou 250.000 euros a um empresário para um suposto ‘chip’ de deteção de cancro disse hoje em tribunal que desconfiava do investimento e do proponente, mas que o lesado ignorou os alertas.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa condenou o Estado a pagar 8.500 euros a uma mãe, que esteve 24 anos à espera de uma pensão de alimentos para as duas filhas, hoje com 37 e 30 anos, pela demora da justiça.
Um estudo coordenado por Mauro Paulino, investigador e psicólogo clínico e forense da Mind - Instituto de Psicologia Clínica e Forense, e Sandra Neves, médica especialista em Psiquiatria no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, vai aferir os níveis de stress, burnout e outros sintomas psicop
O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro decidiu levar a julgamento todos os 20 arguidos do caso relacionado com o alegado favorecimento de agentes funerários por parte de dois funcionários da casa mortuária do Hospital local.
Tribunal da Relação de Lisboa confirmou que médico terá de pagar 30 mil euros a cliente insatisfeito após operação para aumentar tamanho do pénis. Cirurgião plástico vai recorrer.
As mulheres representam 61% dos juízes nos tribunais em Portugal, mas ainda estão em número reduzido no Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo, segundo dados hoje divulgados.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou o pedido de indemnização da discoteca Tokyo, em Lisboa, pelos danos causados pelo encerramento do estabelecimento durante quase um ano, devido à pandemia de covid-19, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.
O deputado único do Chega entregou hoje no parlamento um projeto de lei que altera o Código Penal, aumentando a pena de prisão pelo crime de violação até 12 anos e introduzindo a castração química para reincidentes.
Cinquenta e um beneficiários do subsistema de saúde das Forças Armadas obtiveram para si ou para terceiros óculos de sol a troco de nada ou quase nada, num conluio com uma ótica de Gondomar, acusa o Ministério Público (MP).
O Ministério Público de Leiria anunciou hoje que deduziu acusação contra três médicos do Centro Hospitalar de São Francisco pela prática de um crime de homicídio por negligência, após a morte de um utente de 33 anos.
O governo do estado brasileiro de Rondónia, localizado na região amazónica, começou a ser investigado hoje por divulgar informações alegadamente falsas para evitar medidas mais duras de isolamento social na pandemia de covid-19.
Os tribunais de primeira instância vão voltar a encerrar, exceto para atos processuais urgentes, devido ao agravamento da pandemia de covid-19, determinou hoje o Governo.
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) reduziu de cinco para quatro anos e meio de prisão a pena aplicada a um homem, de 25 anos, condenado por agredir e ameaçar de morte os pais, a quem extorquia dinheiro.
O Ministério Público do Porto pede que um farmacêutico seja impedido de exercer a atividade por cinco anos e que o seu estabelecimento seja encerrado pelo mesmo período, caso se confirme que obteve fraudulentamente comparticipações em medicamentos.
