Um artigo de opinião da Advogada Ana Leonor Marciano, especialista em Direitos Humanos, violência de género, violência doméstica, Direitos das crianças.
A defesa do arguido Lalanda e Castro entregou no caso "O-Negativo" um parecer do professor Germano Marques da Silva a sustentar o pedido da suspensão provisória do processo requerida na fase de instrução pelo ex-administrador da Octapharma.
Uma funcionária da Câmara de Alcobaça, que começou hoje a ser julgada por alegadamente se ter apropriado de taxas moderadoras, remeteu-se ao silêncio no Tribunal Judicial de Leiria.
Um artigo de opinião da Advogada Ana Leonor Marciano, especialista em Direitos Humanos, violência de género, violência doméstica, Direitos das crianças.
O ex-administrador da Octapharma Paulo Lalanda e Castro disponibilizou-se a entregar até 500 mil euros, no caso "Máfia do Sangue", para obter a suspensão provisória do processo, embora considere estar inocente de toda a acusação.
Um tribunal alemão condenou esta terça-feira (13) à prisão perpétua um homem acusado de matar um funcionário de um posto de gasolina que lhe pediu que usasse uma máscara contra a COVID-19.
O Tribunal de Castelo Branco absolveu hoje um médico ortopedista do Hospital da Covilhã, que estava acusado de um crime de violação e de quatro crimes de coação sexual.
O governo do Brasil estabeleceu um prazo de 72 horas para a Apple oferecer explicações sobre a segurança dos AirPods, os 'phones' de ouvido com conexão a um dispositivo via Bluetooth, depois de a multinacional ser denunciada nos EUA por danos que o equipamento aparentemente causou a um menor.
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou um hospital privado de Aveiro e um cirurgião a pagarem solidariamente 130 mil euros à mãe de uma mulher que morreu após uma operação, que correu mal, para retirar a vesícula.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi burlado em mais de 100 mil euros num esquema de receitas fraudulentas envolvendo uma farmacêutica de Santo Tirso e um médico, segundo uma acusação do Ministério Público.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a decisão judicial que condenou o Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) a pagar 15 mil euros a uma mulher que se recusou a contratar por estar a amamentar um filho.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra uma ex-assistente técnica do serviço de Atendimento Complementar da Nazaré suspeita de peculato e de recebimentos indevidos de taxas moderadoras.
A Associação SalL, composta por advogados e outros profissionais que afirmam ter como missão a defesa da liberdade, avançou com uma ação judicial para exigir que o Estado seja intimado a remover conteúdos educativos sobre “teoria de género”.
O Tribunal de Santarém começa quarta-feira a julgar uma empresa de prestação de serviços médicos e o seu ex-gerente, acusados de falsificação de documento e de burla simples.
A farmacêutica de Vila Verde (Braga) acusada de obter 120 mil euros em comparticipações indevidas de medicamentos acabou condenada no tribunal de Matosinhos apenas a multa de 49.500 euros por falsidade informática, disse hoje fonte envolvida no processo.
A Comissão Europeia decidiu hoje intentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia devido à má qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto (NO2).
O Tribunal do Porto condenou hoje um empresário por burlas superiores a 300 mil euros ao vender papéis sem valor como se fossem ações de empresas que teriam patenteado um 'chip' injetável para detetar precocemente o cancro.
A mulher acusada do homicídio do filho autista em Mirandela, foi hoje condenada a 10 anos de prisão pelo tribunal que entendeu estar em causa um crime menos grave do que o que defendeu a acusação.
Um relatório que será apresentado hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado brasileiro pede o indiciamento do Presidente do país, Jair Bolsonaro, por 10 crimes durante a pandemia de covid-19, incluindo o de crime contra a humanidade.
A corticeira Fernando Couto foi condenada pelo Tribunal da Feira a pagar uma coima de cerca de 11 mil euros por ter despedido a operária Cristina Tavares, após esta ter denunciado ser vítima de assédio moral.
Atores de Hollywood, músicos e outras celebridades criticam uma nova lei que proíbe o aborto em praticamente qualquer circunstância no Texas, um estado conservador dos Estados Unidos.
A Comissão Europeia e a AstraZeneca chegaram hoje a um acordo para garantir a entrega, por parte da farmacêutica, das restantes 200 milhões de doses de vacinas anticovid-19 acordadas com Bruxelas, visando pôr fim ao litígio em tribunal.
O grupo farmacêutico alemão Bayer anunciou hoje que terá uma provisão adicional de um montante bruto de 3,8 mil milhões de euros para fazer frente às potenciais consequências de ações judiciais relacionadas com o glifosato no sistema de justiça americano.
