O presidente da Federação dos Transportadores de Doentes (FTD), Hélder Paiva, sublinhou a importância dos prestadores de serviços na área do transporte não urgente de doentes “dialogarem com o legislador por leis que dignifiquem e defendam condignamente os interesses” dos agentes da atividade, que necessitam de alvará.

Com sede em instalações cedidas pela Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, a FTD pretende igualmente a celebração de “convenções coletivas de trabalho”, além de “fomentar e desenvolver ações de formação profissional” para a qualidade da prestação do serviço e para a valorização da atividade.

O transporte não urgente de doentes, “em benefício da sociedade em geral”, como frisa Hélder Paiva, assume capital importância, pelo que foi oportuna a constituição da federação nacional.

Em fevereiro, o Ministério da Saúde assinalou o Dia Mundial do Doente com a publicação de uma portaria que alarga a isenção no transporte não urgente, além da garantia de alguns encargos.

A alteração do diploma teve por objetivo alargar aos utentes com paralisia cerebral e situações neurológicas, que resultem em limitação motora, a isenção de pagamento dos encargos com o transporte necessário à realização dos cuidados de saúde determinados pela condição clínica.

Para os doentes transplantados e insuficientes renais crónicos que necessitem de diálise ou hemodiálise, o Serviço Nacional de Saúde passou a assegurar os encargos de transportes.

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