A Associação Nacional de Escolas de Medicina Tradicional, Complementar e Alternativa (ANE-MTCA) defende que a proposta de lei de regulamentação das Terapias Não Convencionais (TNC) tem uma lacuna, ao não fazer referência à regulação da atividade formativa.

Na próxima sexta-feira, dia 11, a Assembleia da República vai votar a proposta de lei nº 111/XII/2.ª, sobre as Terapias Não Convencionais, e a ANE-MTCA entende que esta proposta “veio colocar algumas preocupações a todos os agentes sociais envolvidos, nomeadamente profissionais, alunos e escolas”.

“Constata-se, nomeadamente, que a atual proposta de lei se concentra na regulação da atividade profissional, mas nada refere quanto à regulação da atual atividade formativa, levada a cabo por instituições que muito têm contribuído para a dignificação das TNC”, lê-se no comunicado enviado às redações.

Devido a esta lacuna, as principais instituições formadoras reuniram-se no dia 04 e decidiram constituir uma associação de âmbito nacional, que “possa salvaguardar as suas legítimas expectativas, defender os interesses de todos os envolvidos na formação das TNC, e desenvolver diligências no sentido de (…) sensibilizar o legislador para a necessidade de colmatar esta lacuna legal”.

As instituições pretendem, assim, que a associação seja um parceiro institucional e uma voz ativa, quer como consultor, quer como negociador, em matéria de formação em TNC.

“Este trabalho abrangerá a alteração da presente proposta de lei e, futuramente, a sua discussão na especialidade, para que se proceda à resolução desta lacuna legislativa, ao omitir um regime específico e adequado à tutela das legítimas expectativas das atuais entidades formadoras, dos seus alunos, professores e cidadãos em geral, que recorre, às TNC”, salienta a ANE-MTCA.

09 de janeiro de 2012

@Lusa