Quando celebramos datas relevantes para a maioria de todos nós como a liberdade, a democracia ou o Serviço Nacional de Saúde nunca deixo de recordar que o início deste percurso ficou marcado por um importante acontecimento internacional.

Em 1978, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), realizaram a I Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários em Alma-Ata, no Cazaquistão, antiga União Soviética. Nesta conferência, a OMS propõe atingir a meta “Saúde para todos no ano 2000”, através da implementação e desenvolvimento, em todo o mundo, dos “Cuidados de Saúde Primários”.

Este grande objetivo marcou o início da carreira de muitos de nós nos CSP. Este acontecimento teve uma influência decisiva no processo de consciencialização social relativamente à importância e à necessidade de revalorizar, os médicos que acompanhavam a história das pessoas e das famílias, desde o nascimento até à morte, os Médicos de Família. Mais do que isso, a Declaração de Alma-Ata apontou para a necessidade de sistemas de saúde universais, isto é, concebe a saúde como um direito humano.

Apesar das metas de Alma-Ata não terem sido alcançadas plenamente, tornaram-se uma referência fundamental para as reformas ocorridas nos sistemas de saúde de diversos países nomeadamente no jovem SNS Português concebido como um serviço universal, geral e gratuito, independentemente das capacidades económicas dos cidadãos.

Mas ainda hoje não está tudo feito e devemos ter em atenção as chamadas de atenção por exemplo para a qualidade de vida acima dos 65 anos e pensar que apesar da relevância do caminho percorrido e das suas conquistas, a forma mais importante de comemorar a democracia e o aniversário do SNS será prepará-lo para os próximos anos.

A saúde é um direito humano e, portanto, os diferentes países procuram garantir acesso a cuidados de saúde oportunos e acessíveis, de qualidade apropriada, e garantir os determinantes subjacentes da saúde, como água potável, saneamento, alimentação, habitação, informação sobre saúde, educação, trabalho adequado e igualdade de género. Estes objetivos realçam a necessidade de uma ação coerente em diferentes domínios e em diferentes políticas.

Várias organizações definem as disparidades em saúde como diferenças na saúde que afetam negativamente os grupos de pessoas que têm sistematicamente enfrentado os maiores obstáculos sociais ou económicos à saúde. Estes obstáculos decorrem de características historicamente ligadas à discriminação ou exclusão, por exemplo, de raça ou etnia, religião, estatuto socioeconómico, género, saúde mental, orientação sexual ou localização geográfica.

A pobreza, o racismo e a falta de oportunidades educacionais e económicas estão entre os determinantes fundamentais da saúde precária, da falta de segurança e da desigualdade na saúde.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas podem fornecer a estrutura para promover a coerência das políticas para a equidade em saúde.

Como a coerência das políticas diz respeito a diferentes níveis de governação, os mecanismos para que a comunidade da saúde pública impulsione a coerência das políticas devem ser sistémicos. Os nossos governantes são frequentemente questionados sobre 1. O que é que os responsáveis pelas políticas de saúde devem fazer? 2.

Que recursos são necessários para organizar cuidados primários de elevado desempenho?

Como garantir a coerência das políticas como motor da equidade em saúde?

As respostas não são fáceis, mas entre muitas outras medidas são necessárias novas estratégias para atrair e reter os médicos de família e outros profissionais nos cuidados de saúde primários e estimular a sua distribuição geográfica equitativa assim como melhorar as condições de trabalho

. O sucesso das políticas para fortalecer os cuidados de saúde primários, dependem de estes terem os recursos e a organização adequados para oferecer cuidados centrados nas pessoas de alta qualidade e acessíveis. Equipas e redes podem obter maiores ganhos em saúde da população, passando de cuidado reativos para cuidados proactivos, preventivos e centrados nas pessoas.

Equipas de cuidados primários também têm um papel a desempenhar na melhoria da literacia em saúde dos cidadãos. O potencial das tecnologias digitais deve ser aproveitado para fornecer atendimento personalizado, tomando decisões clínicas mais efetivas, capacitando os cidadãos a viverem estilos de vida mais saudáveis ​​e melhorando o acesso à população carente.

Luís Pisco

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