No ano em que comemoramos o 50º aniversário do 25 de abril, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) perfaz, em setembro, 45 anos de existência. O SNS cresceu nos anos 80 do século passado, teve nos anos 90 o seu apogeu e, com o presente milénio, iniciou um processo de degradação progressiva.
O propagandeado fim da austeridade, em 2015, traduziu-se na desconstrução sistemática do SNS. E a alegada “maior reforma de sempre” mais não foi do que uma reorganização administrativa não planeada e atabalhoadamente implementada…

Neste ímpeto destrutivo, foram especificamente visadas as administrações regionais de saúde (ARS). Politicamente consideradas a causa de todos os males do SNS, as ARS tiveram, na verdade, um papel charneira no acesso regional à prestação de cuidados de saúde.

Durante os seus 30 anos de existência, estes institutos públicos regionais assumiram lealmente as funções que a Tutela política lhes quis atribuir. Na prática, foram os “ouvidos” e os “braços” das estruturas centrais do Ministério da Saúde.
Não é matando o mensageiro que a mensagem se torna de feição. Tornou-se por demais evidente que a Direção Executiva, cuja intervenção assenta em epistolares deliberações, não consegue garantir o funcionamento efetivo do SNS. Desde logo, porque se tem de articular com 39 entidades (as unidades locais de saúde).

E também não é com declarações de fé que o SNS sobreviverá. Os danos foram feitos e são irreversíveis. O ponto de não retorno já foi ultrapassado. Resta saber que SNS reemergirá da destruição…