A petição, dirigida à Assembleia da República, está disponível online e o texto que a acompanha é o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa que defendem a despenalização da eutanásia.

No texto, o movimento assume-se como um conjunto de cidadãos, “unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade”.

“Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”, lê-se no texto da petição.

Apontam que a morte assistida consiste em antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura, desde que seja em resposta a um pedido do próprio, feito de forma informada, consciente e reiterada.

Menos de 48 horas depois de ser lançada, a petição online já tinha ultrapassado as 4.000 assinaturas, fazendo com que se torne inevitável a sua discussão em plenário no parlamento. Uma semana depois de ter sido lançada online (no dia 21 de fevereiro), a petição atingiu esta manhã as sete mil assinaturas.

Polémica instalada

A temática da despenalização da eutanásia está esta segunda-feira no centro da discussão, depois de no sábado a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, ter admitido que a morte assistida já era praticada em alguns hospitais públicos.

As declarações conduziram a uma queixa da Ordem dos Médicos e a um pedido de investigação por parte do Ministério da Saúde à Inspeção-geral das Atividades em Saúde.

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