Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da Associação de Moradores de Santos, Teresa Fraga, contou que as pessoas estão desesperadas com o barulho de segunda-feira a domingo, com a insegurança, carros vandalizados, pessoas alcoolizadas e ajuntamentos até de manhã.

“Nós sabíamos que existiam discotecas na 24 julho e que é uma zona com bares, mas com o pós-pandemia covid-19, a situação agravou-se. Vivo aqui há 14 anos e nunca nos aconteceu não conseguirmos dormir. Temos isto todos os dias até de manhã”, disse.

Não conseguem fazer a vida normal

De acordo com Teresa Fraga, os moradores estão a ser muito prejudicados e não estão a conseguir fazer a sua vida normal.

“Não conseguimos fazer a vida do dia-a-dia. As pessoas não conseguem dormir, ter um carro na rua, chegar à porta de casa, cheiro insuportável a urina e vomitado e também por questões de segurança. Há deslocações de pessoas em massa, não há regras. Também deviam ser feitas medições de ruído e não são”, contou.

Por isso, os moradores de Santos decidiram criar a associação e avançar com um abaixo-assinado para que os bares e discotecas da zona encerrem às 23:00, senão “será impossível continuar a viver no bairro”.

“O abaixo-assinado será depois entregue na Câmara Municipal de Lisboa porque é quem pode limitar encerramentos dos bares e restaurantes do Largo de Santos. Isto é uma zona residencial”, disse Teresa Fraga.

Questionado pela Lusa sobre a situação que se vive em Santos, o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton (PSD), confirmou que, entre outros, o problema se deve sobretudo ao funcionamento do horário de alguns estabelecimentos.

“Não me parece adequado que estabelecimentos que funcionem como restauração de repente, fruto de alguma permissividade de classificação de tipo de estabelecimentos que a nossa lei neste momento prevê, se possam transformar em verdadeiros bares que funcionam noite dentro muito além do horário de funcionamento do normal restaurante”, disse.

Para Luís Newton, devem ser tomadas iniciativas com vista a regular um conjunto de comportamentos no espaço público.

“Por exemplo, o mais premente é o facto de as pessoas poderem circular na via pública com bebidas alcoólicas para consumo. A lógia de ‘movida’ tem claramente de terminar. Se há zonas da cidade em que isso é compatível com a envolvente, outras não o são”, sublinhou.

O presidente da Junta de Freguesia da Estrela destacou também a necessidade de, na própria cidade, se definir de forma clara zonas com horários diferenciados.

“Se calhar há zonas de Lisboa que deviam ser zonas residenciais e outras mistas por razões históricas ou tipologia de ocupação e outras de diversão noturna. Devem ser analisadas caso a caso”, referiu.

Medição do ruído é complexa

Luís Newton destacou igualmente a questão da medição do ruído, que considera mais complexa.

“Tem um problema a montante mais complexo. Demonstra um problema de organização do próprio Estado e de correta e cuidada preparação legislativa. É que não basta só criar leis, temos de criar condições financeiras e estruturais para que essas leis possam ser fiscalizadas. O facto de a Polícia Municipal e a PSP não terem na sua posse equipamentos que permitam fazer a correta fiscalização do ruído é algo que nos preocupa”, disse.

Luís Newton disse que há aqui vários níveis de intervenção que têm de ser implementados para resolver o problema, defendendo que parte disso deveria passar para a gestão da junta de Freguesia.

“Era importante que fosse a Junta de Freguesia a estabelecer o limite de horários de funcionamento do território. Somos os primeiros interessados em garantir a correta aplicação dos horários, somos aqueles a quem a comunidade se dirige quando tem algum problema. Somos geralmente os mais frustrados porque depois apenas podemos ser caixa de ressonância junto de outras entidades. (…) Queremos ter uma palavra sobre a atividade comercial e de restauração no nosso território e isso não se aplica só ao licenciamento, mas também com o horário de funcionamento”, sublinhou.

Luís Newton salientou que a Junta “não quer impedir as pessoas de se divertirem”, mas sim que isso seja feito em segurança e que não resulte no prejuízo da liberdade de outros.