O protesto é organizado pelos Osteopatas Portugueses (OP) e pela Associação Portuguesa de Profissionais de Acupuntura (APPA) sob o lema “A Saúde não Paga IVA”.

Em causa está o facto da Autoridade Tributária ter passado a cobrar o imposto de 23% à generalidade das terapêuticas não convencionais, com juros e multas relativas aos últimos quatro anos.

Estes profissionais contestam o facto de não estarem isentos do pagamento de IVA, ao contrário do que acontece com a medicina e terapêuticas tradicionais.

Em causa está um ofício da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que desde agosto do ano passado determinou que as atividades terapêuticas não convencionais, como acupuntura, osteopatia e homeopatia, devem pagar 23% de IVA, considerando que não estão isentas do pagamento deste imposto, como era entendido até aqui.

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Segundo as contas da APPAS, obrigar os terapeutas a pagar IVA com retroativos de quatro anos força-os a sair da atividade, e muitos a ficar em situação técnica de falência, já que pagar 23% de IVA de quatro anos corresponde à quase totalidade (92%) do rendimento de um ano apenas.

A manifestação ocorre no mesmo dia em que o PAN – Pessoas, Animais Natureza apresenta uma iniciativa legislativa para “complementar e melhorar o longo processo de regularização das TNC”.

“Treze anos após a aprovação da lei que reconheceu o exercício profissional de terapêuticas alternativas à medicina convencional, existem ainda inúmeras falhas na legislação que impedem o exercício funcional destas profissões, a sua aprendizagem de forma estruturada e o acesso dos cidadãos a estas terapêuticas, que se tem vindo a intensificar”, argumenta o PAN.

Entre as “lacunas e resistências” existentes à concretização de um “cenário justo e razoável” para as TNC, o PAN destaca a “marginalização” a que estão sujeitas por não estarem isentas de IVA.

Está ainda a decorrer uma petição para “Salvar as Medicinas Naturais em Portugal: petição pelo direito a uma Saúde Sem IVA”, que conta já com mais de 17 mil assinaturas.

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