Ouvidos pela Lusa, deputados do PAN, BE, PS e Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) afirmaram acreditar na aprovação dos diplomas, na generalidade, na terça-feira, apesar de se prever uma votação disputada, dado que CDS, PCP e parte do PSD estarão contra.
“Esperemos que haja muitos deputados, especialmente do PSD, que votem ao lado destas iniciativas”, disse André Silva, do PAN, único partido que inscreveu este tema no seu programa eleitoral para as legislativas de 2015 em que elegeu um deputado.
Para André Silva, “uma classe política evoluída tem de estar consciente das novas realidades sociais e aberta para novas respostas humanistas”.
No mesmo tom, Maria Antónia Almeida Santos, deputada do PS, autora de uma moção ao anterior congresso do partido em que defendia a eutanásia, disse ter ouvido, ao longos dos últimos meses, “muitas opiniões” favoráveis à lei.
“Se o parlamento reflete, de alguma forma, a vontade da sociedade, há uma grande adesão a este tema, que é difícil”, disse.
Heloísa Apolónia, do PEV, também acredita que os diplomas passem e que o parlamento tem toda a legitimidade para prosseguir este processo.
E José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, depois do tempo do debate, interno e com a sociedade, agora é tempo de votar.
“Portanto, vamos a votos”, disse.
O debate é na terça-feira e o resultado é tudo menos previsível, depois de o PCP ter anunciado, na quinta-feira, o seu voto contra, juntando-se ao CDS e, previsivelmente, a grande número de deputados do PSD.
Para os partidos defensores da despenalização, trata-se de uma questão de dignidade da pessoa, pela sua “autodeterminação e pela decisão relativamente à sua vida”, como disse Heloísa Apolónia, dos Verdes.
Com a “convicção de que as pessoas têm o direito de viver, mas não tem a obrigação de viver sofrendo atrozmente com base numa doença fatal e absolutamente incurável”, justificou.
Para a deputada, o projeto dos Verdes estipula de forma clara as condições em que a pessoa pode pedir a morte medicamente assistida, incluindo o número de vezes que tem de reiterar o pedido, e que a eutanásia só pode ser executada “exclusivamente realizada no Serviço Nacional de Saúde”.
“Para não dar margem para um negócio em torno da morte medicamente assistida”, justificou.
André Silva afirmou ainda que este é “um debate de direitos individuais”, no “momento mais difícil da vida”, o da morte.
É “o último direito que temos”, sintetiza.
Este é também um momento para debater o tipo de sociedade, se se aceita a liberdade de escolha ou que condicione “a todos a uma visão única”, na descrição de André Silva.
Já Maria Antónia Almeida Santos, do PS, destaca “as balizas” do projeto socialista, acreditando que tem garantias para as pessoas perceberem que “não há que temer” com a lei.
Para “recentrar o debate”, a deputada socialista resumiu que se trata de despenalizar, ou descriminalizar, um profissional de saúde que faça a eutanásia.
A morte medicamente assistida, descreveu, depende da vontade do doente, “só se aplica a pessoas que estão em fim de vida e com diagnóstico irreversível, em sofrimento extremo, conscientes e que peçam para abreviar a sua morte, serem ajudadas a morrer”.
José Manuel Pureza inscreve estes projetos no capítulo dos direitos das pessoas, contrariando as teses, de CDS e do PCP, pelo menos, quanto às dúvidas constitucionais.
O deputado bloquista não tem dúvidas e, independentemente do artigo 24.º da Constituição Portuguesa, da inviolabilidade da vida humana, lembra a opinião de reputados constitucionalistas segundo os quais “ninguém pode ser privado da sua vida contra a sua vontade”.
"Não nada é disso que estamos a falar nesta situação. Estamos a falar de uma situação de antecipação da morte por exclusiva vontade do próprio”, disse.
Tal como André Silva, também o deputado do BE recusa os riscos de “rampa deslizante” na aplicação da lei, feitas pelos defensores do “não”, recusando ligar a eutanásia aos cuidados paliativos.
Na Holanda e na Bélgica, onde a morte assistida foi despenalizada, “a esmagadora maioria das pessoas que apresentaram pedidos formais de eutanásia eram pessoas que estava em tratamento por cuidados paliativos”, afirmou o deputado do BE e vice-presidente da Assembleia da República.
E, ao contrário do que argumentam CDS e os movimentos contra a despenalização, os defensores dos projetos consideram que o parlamento tem toda a legitimidade de legislar numa matéria – a eutanásia - que não estava nos programas eleitorais dos partidos
Heloísa Apolónia lembrou que a Assembleia decide muitas vezes sobre matérias que não estão nos programas, porque “não abrangem tudo e mais alguma coisa”.
“Mas a sociedade vai-nos colocando questões concretas e pedidos de resposta concretos e essas reflexões devem ser feitas”, disse.
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