13 de março de 2014 - 10h03
O dirigente da Ordem dos Médicos/Norte afirmou hoje que a proposta do Governo que define o regime jurídico da formação médica especializada constitui uma ameaça à qualidade da formação médica pós-graduada e à qualidade dos cuidados de saúde prestados.
O recente projeto de decreto-lei apresentado pelo Ministério da Saúde que introduz alterações ao enquadramento do Internato Médico é o tema de um debate que hoje se realiza na secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos e que é organizado em conjunto com o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos do Norte.
Em declarações à Lusa, Miguel Guimarães referiu que as alterações propostas “põem em causa quer a qualidade da formação especializada quer a qualidade da medicina pública e privada”.
“Independentemente das posições oficiais de cada uma das referidas instituições, e dada a gravidade do diploma apresentado, decidimos a nível regional ouvir e dar voz aos médicos e estudantes de medicina no sentido de encontrar nas nossas diferenças aquilo que nos une. O momento é grave e merece uma resposta concertada e firme de todos os médicos e futuros médicos”, sublinhou.
Miguel Guimarães considera que “a formação médica em Portugal é, desde há vários anos, um exemplo usado noutros países e, portanto, não faz sentido nenhum que não continue a ser assegurada pela Ordem dos Médicos”.
Segundo explicou à Lusa, a Ordem dos Médicos não assegura diretamente a formação médica, mas é a instituição que faz “a regulação da formação médica e que define os programas de formação para cada especialidade, através dos seus próprios colégios de especialidade”.
O responsável entende que tem de continuar a ser a Ordem a definir “a idoneidade dos serviços e a sua capacidade para formar internos”.
“Há uma serie de questões que o projeto de decreto-lei vem alterar e para o qual é necessário dar uma resposta. Essa resposta terá de passar pela consensualização entre os diferentes médicos, os mais novos e os mais velhos. As visões podem não ser exatamente as mesmas, é importante captar essas sensibilidades”, sublinhou.

O objetivo, segundo Miguel Guimarães, é que o debate se realize também no centro e no sul para, assim, se concertar uma resposta a nível nacional.
Numa posição recente sobre o mesmo projeto de decreto-lei, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considerou também que está em causa a introdução de “um amplo e gravoso” conjunto de medidas de alteração ao atual enquadramento legal com “o claro objetivo de desregulamentar esta fase decisiva da formação médica, tornando mais restrito o número de médicos especialistas e criando, com isso, um vasto universo de médicos indiferenciados com a consequente degradação da qualidade assistencial à população”.
“Simultaneamente, este projeto ministerial vem desencadear um processo que nem no tempo da ditadura houve coragem para isso e que é a liquidação de algumas funções legais da Ordem dos Médicos no que se refere aos mecanismos de autorregulação profissional no plano técnico-científico”, considera a FNAM.
Nesse sentido, este projeto ministerial “elimina a competência da Ordem dos Médicos em avaliar as capacidades técnicas e formativas dos serviços de saúde, públicos e privados, e transfere-a para uma administração central do próprio ministério”, refere.
Segundo a FNAM, “esta é uma velha exigência dos grupos privados para poderem dispor de médicos internos a trabalharem para si, independentemente das condições formativas que dispõem”.
Lusa

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