De acordo com o Orçamento de Estado de 2015 a ADSE transferiu-se para a tutela do Ministério da Saúde. É um subsistema melhor que qualquer seguro de saúde e atualmente totalmente autossustentável pelas quantias que os beneficiários pagam do seu bolso.
Os beneficiários orgulham-se deste seguro e não querem que seja alterado, nomeadamente no seu direito à livre escolha do seu médico privado ou da unidade de saúde privada onde querem ser tratados. Para isso, descontam 3,5% do seu salário e continuam, como qualquer português, a pagar também o seu IRS, ou seja a pagarem duplamente pelo seu acesso a cuidados de saúde, tudo porque não querem ser incluídos no “mainstream” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Esperemos que esta mudança de tutela não venha a significar a dissolução do único direito ainda deixado por este Governo aos funcionários públicos e suas famílias e, bem pelo contrário, venha a proporcionar o alargamento do conceito de seguro de saúde a toda a população criando a liberdade de escolha dos doentes, como fator de eficácia e de sustentabilidade de um SNS que constitucionalmente deve ser tendencialmente gratuito.
O Estado através do Ministério da Saúde deve acentuar a sua intervenção enquanto financiador e regulador do sistema, reduzindo a sua intervenção como prestador direto de cuidados de saúde. Se aos doentes for dada a possibilidade de escolha entre as unidades do SNS, ou mesmo, entre os serviços públicos de saúde e os estabelecimentos sociais ou privados, haverá uma maior racionalização dos custos e da oferta. No dia em que houver essa possibilidade, possivelmente vamos concluir que há hospitais a mais e que os médicos de família existentes chegam para as necessidades da população.
A experiência da ADSE é positiva, pois apresenta custos de funcionamento mais baixos e melhores níveis de eficácia comparativamente aos cuidados de saúde prestados diretamente pelo Estado.
Por Germano de Sousa, Médico Especialista em Patologia Clínica
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