O SNS parece estar em perigo ou está mesmo condenado?

Olhando para o que passa em torno dele, pensando no que poderíamos chamar de mercado ou indústria da saúde no seu todo, poderemos compreender como o SNS não logra atingir patamares de competitividade para o País e os Cidadãos.

Pensemos mesmo em parâmetros concretos para avaliação comparativa entre o sector público, o SNS e o privado, em qualquer das suas facetas ou lógicas.

Plano das instalações ou dos equipamentos, tempos de espera desde o agendamento ao atendimento, tempos de resposta para realização de exames complementares ou cirurgias, acessibilidades físicas ou remotas, horários disponibilizados, apoios e comodidades da exigência de modernidade vigente?

Na realidade, se a lógica e a capacidade financeira dos cidadãos e do Estado permitissem, a procura dos meios privados disparava porquanto o contraste é apercebido pelo País.

O grande problema, porém, não radica na capacidade ou competência dos profissionais do SNS.

Os cuidados de saúde dispensados funcionam e aliás, quer nas situações de urgência mais aguda ou grave ou catastrófica, quer nas doenças oncológicas por exemplo, são os mais requeridos. E longe de ser apenas por razões económicas.

O busílis radica na condição de enorme fragilidade das chefias e direcções intermédias e fragmentárias, perdidas entre a falta de autonomia e de reconhecimento pelas administrações superiores, tantas vezes e tão mal assumidas por nomeações políticas incompreensíveis e, obviamente, os três grandes pecados capitais da administração pública na saúde – a falta absoluta de orientação estratégica de longo prazo, a ausência de responsabilização efectiva em todos os níveis de exercício e de decisão e, enfim, de percepção da interoperabilidade indispensável na saúde.

A complexidade organizacional do hospital não é assim tão distinta quando encaramos uma estrutura pública ou privada.

Mas a autonomia, a agilidade e a comunicação compreensiva das suas gestões são certamente bem diversas.

Mas há uma outra verdade que acentua as dificuldades no SNS.

A criação apressada das ULS – Unidades Locais de Saúde que, cobrem agora o território nacional continental.

O legislador, do tempo do Governo de António Costa, depois ratificado pela decisão do Governo de Luís Montenegro em manter o modelo, esqueceu-se de que, não faltando exemplos anteriores e incontáveis realmente, não basta a vontade política e o Diário da República para o sucesso das vontades políticas.

As iniciativas de mudança e nem falo de Reforma, quando implicam alterações nas linhas e opções de gestão executiva, mais ainda como neste caso das ULS que altera e visa aprofundar e integrar cuidados assistenciais e equipas e instalações multipolares e desconhecidas entre si, não só não resultam, como colocam em perigo a sustentabilidade das estruturas!

Este cenário é, em minha opinião, um contributo para a questão inicial – o SNS parece estar em perigo ou está mesmo condenado?

O SNS precisa de planeamento consistente e de definição de processos de negócio sustentáveis em cada ULS.

Mesmo sabendo-se que, no âmbito do SNS, como de qualquer modelo de sistema público nacional de saúde, a exigência de respostas ou actividades operacionais, a qualquer momento ou pandemia ou catástrofe, se sobreponha dramaticamente às intenções de qualquer planeamento…

Finalmente creio que, gerar ou estabelecer consensos é dos objectivos mais difíceis de atingir ou obter.

E a Saúde e o SNS em particular espartilham-se entre carreirismos e lobbies profissionais, que vão desde os auxiliares até às administrações hospitalares, passando pelos médicos, enfermeiros e todas as outras áreas, e ainda pelos fornecedores e consultoras.

Talvez isso se pudesse começar a construir a partir de um plano nacional único, mas moldável e adaptável a cada região, visando um objetivo único, mas ambicioso – salvar o SNS e ainda que ligado à máquina assegurar que se mantêm vivo para as gerações que temos nas mãos!