“Se a PPP de Loures não trata os doentes com hepatite C, tem de tratar”, disse Adalberto Campos Fernandes, acrescentando: “Nem me quer passar pela cabeça que a PPP de Loures não está a cumprir a sua obrigação, enquanto entidade com contrato com o Estado, que é tratar os doentes da sua área de influência com os medicamentos para a hepatite C”, disse Adalberto Campos Fernandes.
A questão foi levantada pela deputada Ana Rita Bessa (CDS) que, durante a audição do ministro na comissão parlamentar da Saúde, confrontou o governante com a existência de doentes seguidos no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, que não estão a receber o tratamento para a hepatite C.
Questionado pela agência Lusa, o hospital afirmou que aguarda da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) “a emissão dos títulos de compromisso dos nove doentes do Hospital Beatriz Ângelo inscritos, ainda em 2017, na plataforma que valida os tratamentos da Hepatite C”.
Mudança do financiamento da terapêutica
Em causa está a mudança do financiamento da terapêutica da hepatite C, no início deste ano, que passou a ser assegurado no âmbito dos contratos-programa dos hospitais públicos.
Como os hospitais geridos através de uma PPP não dispõem de contratos-programa, estes ainda não foram informados de como vão proceder para os seus doentes terem acesso ao tratamento, que levou já o Hospital Beatriz Ângelo a questionar a ACSS e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo sobre a forma como aceder aos medicamentos e respetivos pagamentos.
Até ao final de 2017, estes tratamentos eram financiados após o registo dos doentes numa plataforma, sem interferência do hospital e como resultado do acordo firmado entre o Ministério da Saúde e os laboratórios que comercializam os medicamentos.
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