“O nosso programa de reforço da sustentabilidade financeira do SNS [Serviço Nacional de Saúde] tem também tido desenvolvimentos significativos com um despacho na semana passada que foi no sentido de um reforço de 296 milhões de euros para pagamentos em atraso para manutenção do esforço e equilíbrio do setor empresarial da saúde”, afirmou Marta Temido na audição regimental da Comissão Parlamentar de Saúde.

Na sua intervenção, a ministra avançou que está previsto um reforço ao longo deste ano de camas de Cuidados Continuados Integrados, que eram 9.178 no início da legislatura.

“Temos uma expectativa de reforço ao longo do ano de 2020 de 800 camas”, com um orçamento de cerca de 40 milhões de euros, sendo que estão já identificadas e preparadas para abrir 464.

A estas acrescem 200 respostas de cuidados continuados de saúde mental, disse Marta Temido.

Segundo dados do Governo, a taxa atual de cobertura nacional em camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é de 63%.

Relativamente aos Cuidados Paliativos, a ministra adiantou que há 381 camas de internamento em Unidades de Cuidados Paliativos em 28 Unidades, correspondendo a 77,5% de cobertura face às 490 previstas no Plano Estratégico dos Cuidados Paliativo 2019-2020.

Para este ano, a preocupação é a abertura de 10 novas equipas e reforço das já existentes.

Marta Temido adiantou ainda que, em 2019, se observou “uma redução muito significativa” do número de pessoas em espera para consulta referenciada pelo sistema Consulta a Tempo e Horas há mais de um ano, com cerca de menos 44 mil pessoas nesta situação face a 2018 (-45 % do que 2018).

“Este maior acesso a consultas contribuiu para um aumento da pressão sobre a Lista de Inscritos para Cirurgia, dificultando a concretização do plano delineado para o SIGIC [Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia] em 2019.

No entanto, também na área das listas de espera se atingiram “marcos importantes” em 2019, apesar do aumento da procura: uma diminuição de 6,2% dos pedidos de consulta não concluídos, revelando melhor resposta hospitalar (-43.876 pedidos não concluídos) situando-se no mais baixo número de pedidos de consulta por resolver desde 2010.

Já em janeiro deste ano, os dados da atividade assistencial continuam a revelar uma tendência de aumento, discreta nas consultas médicas (+0,01%), mas de +4,3% nas intervenções cirúrgicas, disse, adiantando que “esta é uma tendência” que querem manter. O SNS tem de continuar a dar resposta à atividade programada.

“Porque assumimos que o reforço do financiamento do SNS de 941 milhões de euros se destinava à melhoria da sua capacidade de resposta, focámos a contratualização hospitalar”, disse, anunciando que os contratos-programa dos Hospitais EPE e Unidades Locais de Saúde serão assinados ainda no mês de março.

Relativamente à hospitalização domiciliária, Marta Temido adiantou que, em 2019, foram realizados cerca de 3.000 episódios em 128 camas

Para 2020, todos os hospitais do SNS terão “compromisso assinado” de hospitalização domiciliária, estando já contratualizados cerca de 7.500.

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