“O Conselho de Administração (CA) do CHMT confirma a receção de 61 declarações de escusa de responsabilidade apresentadas por enfermeiros do Serviço de Urgência da Unidade de Abrantes”, lê-se numa resposta enviada à agência Lusa.

No pedido de escusa de um dos enfermeiros, ao qual a Lusa teve acesso, pode ler-se que “a necessidade de assegurar, nos últimos meses, o funcionamento do Serviço de Urgência, afetando para este efeito os enfermeiros que se encontram na prestação diária de cuidados de saúde, tem implicado uma sobrecarga horária, que ultrapassa, em larga medida, os limites de trabalho suplementar recomendados, colocando em causa o direito ao descanso”.

Nesse sentido, nota, o CHMT “tem evidenciado a insuficiência de enfermeiros na equipa, face ao elevado número de doentes internados, o que tem sobrecarregado os mesmos na prática do exercício profissional, pondo em causa o atendimento a doentes emergentes/muito urgentes e urgentes”.

Esses motivos levaram ao pedido de escusa de responsabilidade dos 61 profissionais do Serviço de Urgência de Abrantes, situação confirmada à Lusa pelo CHMT, centro hospitalar composto pelas unidades hospitalares de Abrantes, Tomar e Torres Novas, todas no distrito de Santarém.

Na resposta á Lusa, o presidente do CHMT, Casimiro Ramos, afirma estar “ciente do esforço que todos os enfermeiros das instituições do CHMT têm empreendido nos últimos dois anos e meio, na resposta assistencial aos utentes do Médio Tejo”, tendo assegurado que “respondeu individualmente a cada uma das declarações apresentadas, reconhecendo a dedicação dos profissionais no combate a esta situação excecional de saúde pública”.

O CA do CHMT assegurou aos profissionais em causa que “tem tomado todas as medidas ao seu alcance, nomeadamente a contratação de recursos humanos, para reforço da resposta assistencial decorrente do aumento de afluência de doentes às instituições hospitalares” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O gestor hospitalar deixou ainda “uma palavra de serenidade” aos utentes, tendo assegurado o “regular funcionamento do Serviço de Urgência de todas as unidades – Abrantes, Tomar e Torres Novas – bem como a habitual capacidade de resposta que sempre garantiu à população”, tendo feito notar que “os Serviços de Urgência Básica Médico-Cirúrgica e Pediátrica nunca estiveram encerrados à população em nenhum momento da história do CHMT”.

Segundo revelou a Ordem dos Enfermeiros (OE), mais de 6.500 enfermeiros haviam pedido escusa de responsabilidade até ao dia 18 de agosto, a nível nacional, principalmente por falta de profissionais para garantir a segurança dos cuidados prestados.

Os números revelados pela Ordem dos Enfermeiros mostram que as declarações de escusa de responsabilidade quintuplicaram desde novembro de 2021, altura em que tinham sido entregues 1.300 declarações.

“Em causa está a degradação dos serviços, sobretudo devido à falta de enfermeiros, o que leva ao incumprimento das dotações seguras, pondo em causa a qualidade e segurança dos cuidados prestados”, referiu a Ordem.

A Ordem dos Enfermeiros havia recebido até 18 de agosto 6.541 pedidos de escusa de responsabilidade, mais 974 face a junho (5.567), quando divulgou os últimos dados.

Em janeiro de 2021, em plena crise pandémica, a OE disponibilizou esta declaração para acautelar eventuais ações disciplinares, civis ou mesmo criminais dos doentes a seu cargo.

Citando estudos internacionais, a ordem refere que “por cada doente a mais a cargo de um enfermeiro, a mortalidade sobe 7% nos hospitais”.

A escusa de responsabilidade é um mecanismo ao qual podem recorrer médicos ou enfermeiros, mas também profissionais de outras áreas (por exemplo, bombeiros). Os pedidos podem ser feitos por profissionais do setor público e do setor privado.

Trata-se de um pedido unilateral efetuado pelo profissional em que este invoca a exclusão de responsabilidade, com base num determinado motivo, como a falta de recursos humanos, a escassez de equipamentos ou outros fatores que possam comprometer o exercício da respetiva profissão.