“O abaixo-assinado tem 355 assinaturas de profissionais de cuidados de saúde primários do ACES [Agrupamento de Centros de Saúde] Pinhal Litoral”, declarou à agência Lusa Rafael Henriques, membro da Comissão de Profissionais dos Cuidados de Saúde Primários contra a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria.

O ACES Pinhal Litoral integra os concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós.

Os subscritores são médicos, enfermeiros, secretários clínicos, técnicos de saúde terapeutas, entre outros profissionais.

Segundo Rafael Henriques, o documento foi enviado, na quinta-feira, às câmaras municipais destes concelhos e ao Ministério da Saúde, mas prossegue a recolha de assinaturas nos concelhos de Alcobaça, Nazaré e Ourém.

“É uma decisão dada como irrevogável. Gostaríamos de fazer mais para lutar contra esta situação, mas os profissionais estão impossibilitados devido ao excesso de trabalho”, declarou, exemplificando com “as listas de utentes que são, claramente, sobredimensionadas”.

Rafael Henriques, médico na Unidade de Saúde Familiar Martingil (na União de Freguesias de Marrazes e Barosa, concelho de Leiria), adiantou, contudo, que com o abaixo-assinado os profissionais querem “vincar uma tomada de posição contra este modelo de organização de cuidados de saúde”.

“Claro que dentro desta decisão irrevogável queremos garantir o melhor, que são os cuidados de saúde dos utentes”, assegurou, notando que “os resultados conhecidos de outras ULS não são positivos, mas a prioridade são os utentes”.

Num documento enviado à Lusa, lê-se que a comissão “nasce da frustração” que os profissionais de saúde de proximidade das populações sentem perante um processo no qual não foram ouvidos “nem foram consideradas” as suas “legítimas preocupações e justificadas reservas em relação ao modelo ULS”, que “são várias”.

“A primeira é imediatamente consequente do processo em si, em que nos questionamos como é possível implementar-se um modelo que defende a integração de cuidados sem ouvir e conhecer os problemas, as dificuldades e a realidade dos profissionais” dos cuidados de saúde primários, que são a base do Serviço Nacional de Saúde (SNS), refere.

Já “o segundo demérito da ULS é relativo ao facto de, à presente data, e com a primeira ULS existente no país contar já com 23 anos, não existirem estudos ou outro tipo de trabalhos que demonstrem que as ULS sejam superiores em alcançar os ganhos de saúde que afirmam concretizar”.

Por outro lado, os subscritores manifestam preocupação com “o tempo disponibilizado para a elaboração de um plano de negócios” da futura ULS, “apenas umas escassas 10 semanas”, especialmente, “num período de ausências de profissionais e de sobrecarga de trabalho, por maior pressão por patologia aguda, num contexto de equipas incompletas e listas de utentes sobredimensionadas, após o natural desgaste decorrente da crise pandémica”.

“Como último ponto, é a não concretização do idealizado no novo Estatuto do SNS, que deveria reforçar a proximidade e a descentralização”, nomeadamente a nível dos cuidados de saúde privados, “com reforço da autonomia dos ACES”, acrescentam.

Os subscritores prometem envidar “todos os esforços necessários junto da população e autarcas dos concelhos de Alcobaça, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Ourém, Pombal e Porto de Mós, Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e Ministério da Saúde” de forma sensibilizar para “o impacto negativo que a criação de uma ULS tem na qualidade da prestação de cuidados de saúde às populações destes concelhos, especialmente quando são conhecidas outras formas de organização e de integração de cuidados alternativas”.

Como primeiras ações, a comissão vai pedir audiências urgentes com autarcas, CIMRL, direção executiva do SNS e tutela, “iniciar formas de sensibilização da população”.

Em outubro, a CIMRL anunciou que iria propor à tutela a criação de uma ULS, por entender que esta estrutura pode “melhorar o funcionamento da prestação de cuidados de saúde”.

Num memorando a que a agência Lusa teve acesso, a CIMRL propôs, na área de influência do Centro Hospitalar de Leiria, a avaliação da criação da ULS, igualmente com gestão empresarial, que “se acredita vir melhorar o funcionamento da prestação de cuidados de saúde na região de Leiria e demais áreas de influência” daquela unidade de saúde.

Em dezembro seguinte, o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, determinou a criação de um grupo de trabalho que tem como missão elaborar o plano de negócios da futura ULS da Região de Leiria.