Questionada pela agência Lusa sobre se afastava a hipótese de um referendo, a deputada do CDS Isabel Galriça Neto respondeu: “Não vemos o referendo como uma primeira opção.”
Galriça Neto lembrou que o seu partido “não tem defendido o referendo” porque, para já, o que está “em cima da mesa” é o debate sobre a despenalização, agendado para terça-feira, no parlamento, sobre projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV. “Não seremos nós a propor o referendo, cá estaremos para ver a evolução da situação”, disse.
O tom destas declarações é diferente do usado, há mais de um ano, pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, quando ainda estava apenas anunciado o anteprojeto do BE sobre o tema.
“Essa é uma matéria [o referendo] que também ela merece um debate na sociedade portuguesa, mas eu não excluiria à partida essa hipótese”, afirmou Assunção Cristas em 31 de janeiro de 2017.
PAN, BE, PS, PCP e PEV são todos contra a consulta popular.
“Matérias desta natureza de direitos humanos não são referendáveis. E a Assembleia da República não se pode desvincular da responsabilidade que tem de dar resposta a estas questões”, afirmou à Lusa Heloísa Apolónia, do PEV.
“Os direitos fundamentais não se referendam. Não podemos deixar na mão do preconceito, do populismo, das teorias do medo e da chantagem, como temos visto”, disse, por seu lado, André Silva, do PAN.
E Maria Antónia Almeida Santos, do PS, afirma o mesmo: “É um assunto que diz respeito a direitos, direitos fundamentais não se referendam.”
José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, também é contra - “nunca, em nenhuma circunstância” – dado que não se referendam direitos.
“A hipótese de referendo foi usada por quem queria obstaculizar este processo legislativo”, disse.
O atual presidente do PSD, Rui Rio, é favorável à despenalização da eutanásia e contra o referendo, havendo vários dirigentes, entre eles o líder parlamentar, Fernando Negrão, a defender o contrário.
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