Um em cada dez portugueses já consumiu canábis pelo menos uma vez na vida, sendo que quase meio milhão consomem esta droga ao longo da vida. A legalização da canábis para uso recreativo vai estar em debate esta quinta-feira no parlamento, na sequência da apresentação de projetos de lei do BE e do PAN, cuja grande diferença é o local onde defendem que o produto deve ser vendido: farmácias ou estabelecimentos licenciados. Conheça as propostas:
A proposta do BE
Este partido defende a venda de canábis recreativa em estabelecimentos licenciados e autorizados pelo Infarmed e Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Compete ao Governo fixar um limite à concentração de THC - principal substância psicoactiva encontrada nas plantas do género Cannabis - nos produtos a comercializar, bem como os preços a praticar.
Quanto às restrições à venda e consumo, a proposta do Bloco de Esquerda veda a venda a menores de 18 anos. O consumo é também proibido em espaços fechados e em alguns locais públicos, como junto a parques infantis e escolas.
Cada consumidor só pode comprar o equivalente a 30 dias de uso médio individual diário.
O autocultivo é permitido, mas só para consumo pessoal e até um limite de cinco plantas por residência permanente.
Metade da receita arrecadada pelo Estado com a venda de canábis deve ser consignada ao desenvolvimento de políticas de prevenção, redução de riscos e tratamento das dependências.
Existem sanções previstas: Penas de quatro a 12 anos de prisão para quem comercialize canábis ilegalmente.
A proposta do PAN
Para o PAN, a comercialização da canábis só pode ser feita em farmácias. Cabe ao Governo fixar os preços máximos de venda.
Este partido também propõe restrições à venda e consumo: a venda é autorizada só a maiores de 18 anos e a pessoas que não padeçam de doença psíquica. O consumo é proibido nos locais de trabalho, estabelecimentos de saúde e locais destinados a menores de 18 anos. Compete ao Governo fixar um limite à concentração de THC nos produtos.
Cada consumidor só pode comprar o equivalente a 30 dias de uso médio individual diário.
O autocultivo é permitido, mas só para consumo pessoal e até um limite de seis plantas por residência permanente. Tal carece de autorização da DGAV e é apenas permitido a maiores de 18 anos.
Tal como na proposta do BE, metade da receita arrecadada pelo Estado com a venda de canábis deve ser consignada ao desenvolvimento de políticas de prevenção, redução de riscos e tratamento das dependências. A cada dois anos, o Governo deve apresentar um relatório sobre o consumo de canábis em Portugal.
PAN propõe penas de três a 12 anos para quem cultivar, fabricar ou vender canábis sem autorização. Quem consumir em locais não autorizados, arrisca coima até 5000 euros.
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