"O Hospital da Estefânia, em Lisboa, não cumpre a lei no que diz respeito à atribuição de tempos de descanso para quem desempenha trabalho extra", informa o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) em comunicado.

De acordo com o DL 62/79, "a prestação de trabalho em domingos, dias feriados e dias de descanso semanal dá direito a um dia de descanso dentro dos 8 dias seguintes". "Mas os responsáveis do Hospital Dona Estefânia não cumprem esta regra, prejudicando centenas de enfermeiros da instituição", lê-se na nota.

"E os incumprimentos não se ficam por aqui. Também os enfermeiros com estatuto de trabalhador estudante são prejudicados. Neste caso, trabalhar um turno extraordinário, confere o direito a descanso compensatório com a duração de metade do número de horas prestadas, de acordo com a Lei 7/2009. Alguns serviços do Hospital Dona Estefânia chegam a ter um terço de enfermeiros com o estatuto de trabalhador estudante, com este problema a afetar mais de uma centena de enfermeiros do estabelecimento", acrescenta.

"Ainda de acordo com a lei, os enfermeiros com estatuto de trabalhador estudante não são obrigados a fazer horas extra. No entanto, desempenham-nas porque, se este grupo de profissionais não fizesse turnos, o hospital não conseguiria manter os rácios enfermeiro/doente", refere.

"Uma representante do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) tem insistido na resolução destes problemas, contactando os responsáveis do Dona Estefânia, tanto por escrito como telefonicamente. Mas, apesar de nunca o hospital ter enviado respostas por escrito, os responsáveis do Hospital, surpreendentemente, pediram à representante do Sindepor para indicar a lei em que se baseia para reclamar os descansos a que os enfermeiros têm direito. Alegaram também que a atribuição desses dias não está 'parametrizada no sistema' ou que vão encaminhar as queixas para a pessoa indicada", relata.

"No estado em que se encontra o SNS, se os novos titulares do Ministério da Saúde ou o futuro diretor-geral conseguirem uniformizar o funcionamento dos hospitais e centros de saúde já é um grande passo", afirma Luís Mós, coordenador da Região Sul do Sindepor. "A não atribuição dos períodos de descanso a que os enfermeiros têm direito prejudica imenso as suas vidas, eles sabem que noutros hospitais a lei é cumprida e situações como esta só servem para piorar ainda mais o funcionamento do SNS, por culpa de quem decide", aponta Luís Mós. 

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