A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) denunciou hoje alegadas pressões de hospitais públicos que estarão a exigir dos laboratórios “perdões significativos da dívida em atraso” para avançarem com o seu pagamento.

Em comunicado, a Apifarma repudia veementemente a atitude destes hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – sem os identificar – e que estarão a “contactar as empresas associadas” e a exigir “perdões significativos da dívida em atraso, em troca do fornecimento de medicamentos e diagnósticos in vitro”.

O perdão será, ainda segundo a denúncia da Apifarma, uma condição para os hospitais efetuarem o pagamento a estas empresas.

“Este tipo de atitude merece um veemente repúdio da Apifarma e contraria o compromisso assumido pelo Ministério da Saúde, no acordo assinado com esta associação a 14 de maio, de "criar as condições necessárias para o integral cumprimento e fiscalização do pagamento das dívidas hospitalares”, lê-se no comunicado.

Para a Apifarma, “esta postura inaceitável por parte dos hospitais do SNS põe em causa a capacidade operacional das empresas, a sua presença em Portugal, e o consequente acesso dos doentes aos medicamentos e tratamentos”.

“E é tanto mais reprovável perante um cenário de contínuo crescimento dos valores em dívida, bem como dos respetivos prazos de pagamento”, lê-se no documento.

A associação defende que “o pagamento da dívida hospitalar deve obedecer a princípios de transparência negocial e antiguidade das faturas”.

“As empresas farmacêuticas e de meios de diagnóstico que operam no mercado hospitalar estão a atravessar um momento crítico, agudizado pela dificuldade de obtenção de crédito junto da banca”, acrescenta.

Dados da Apifarma indicam que, em abril, o valor da dívida dos hospitais do SNS aumentou para 1.467 milhões de euros, sendo a média do prazo de pagamento de 542 dias.

O Centro Hospitalar Lisboa Norte, que integra os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, é a unidade que mais deve às empresas farmacêuticas (202 milhões de euros), enquanto o Centro Hospitalar do Nordeste (unidades hospitalares de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela) é o que regista o maior atraso no pagamento de medicamentos e produtos adquiridos às empresas farmacêuticas: 1.006 dias.

Esta postura inaceitável por parte dos hospitais do SNS põe em causa a capacidade operacional das empresas, a sua presença em Portugal, e o consequente acesso dos doentes aos medicamentos e tratamentos, sublinha a Apifarma.

29 de maio de 2012

@Lusa

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