Os ministérios da Saúde e das Finanças, com a dupla tutela dos hospitais EPE, vão lançar “um programa de aplicação, com consequências do estatuto do gestor público e daquilo que está consignado na lei, para que em um quarto dos hospitais portugueses possamos em 2019 dar autonomia, dar incentivos à gestão, com incentivos para a própria gestão e para o hospital, nomeadamente com reforço de investimento e, sobretudo, de autonomia e capacidade de recrutar”, anunciou Adalberto Campos Fernandes no programa “Grande Entrevista”, na RTP3.
Frisando que “não há bons ou maus gestores apenas porque lhe é colocada uma etiqueta em cima do casaco”, Adalberto Campos Fernandes disse que “há contextos e há circunstâncias em que essa gestão é exigida”.
A iniciativa pretende dar “capacidade de estabelecer um contrato de programa" e adaptar os recursos às necessidades na produção, na atividade assistencial, decidindo os investimentos internamente e respondendo pelos tempos de espera, nomeadamente pelo acesso”, referiu o ministro.
“A obrigação maior é respeitar os direitos de acesso, as pessoas têm direito a ter acesso em tempo útil clinicamente aceitável”, salientou.
Contas do SNS no bom caminho
“Vamos ver que alguns desses gestores serão os mesmos e o desempenho será totalmente diferente porque eles terão condições, liberdade e autonomia”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, sustentando que “um enquadramento restritivo, que não dá possibilidade de um gestor exercer as suas competências, é uma limitação”.
“Temos de ter bons profissionais de gestão, boa governação clínica e temos de ter contexto que seja favorável a uma maior autonomia e a uma maior responsabilidade”, vincou.
Questionado sobre se já há resultados da estrutura criada para avaliar as contas do Serviço Nacional de Saúde, o ministro disse que sim e que “são positivos”. O ministro referiu que a dívida a fornecedores começou a descer e que, apesar de ainda estar acima dos 750 milhões de euros, foram criadas condições para que “a dívida não cresça, antes pelo contrário, diminua mês a mês”.
Está ainda a ser preparada uma injeção adicional de 500 milhões de euros, sobre o financiamento disponibilizado no início do ano para pagamento de dívidas, o que, segundo o ministro, permitirá entrar em 2019 numa “situação estável”.
“O problema não fica todo resolvido, mas claramente com uma trajetória em direção à resolução do problema e a um quadro de sustentabilidade dessa dívida que era imperativo garantir”, rematou Adalberto Campos Fernandes.
Questionado sobre o orçamento do SNS para 2019, o ministro disse que “é prematuro” estar a falar de valores para 2019, uma vez que está em curso um processo de construção orçamental, mas estimou que tenha um aumento de cerca de 300 milhões de euros face a 2018.
Salientou ainda que, “pela primeira vez”, vão ser repostos “os 1000 milhões de euros que tinham sido suprimidos pelo Governo anterior aquando da intervenção externa (2011-2015)” e que esse valor, “que muito penalizou o Serviço Nacional de Saúde e que o deixou em condições muito difíceis”, vai ser superado no final desta legislatura.
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