“O Governo decidiu prolongar, até ao final do primeiro semestre de 2023, os regimes excecionais de incentivos para recuperação da atividade assistencial impactada pela resposta à pandemia no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, adiantou o ministério de Manuel Pizarro.

A prorrogação destes incentivos, criados em julho de 2020, consta de uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, e abrange a recuperação da atividade assistencial nos hospitais e nos centros de saúde do SNS.

Com esta decisão, o Governo reconhece a “necessidade de manter este enquadramento para a realização de atividade extraordinária enquanto se procede a reorganizações e sinergias no funcionamento em rede de unidades do SNS, bem como ao reforço e valorização dos recursos humanos”, adiantou o ministério em comunicado.

De acordo com o executivo, a pandemia da covid-19 “configurou a maior crise global de saúde pública do último século”, o que obrigou a “alterações nos circuitos e resposta das unidades do SNS, de um modo particular em 2020, antes da disponibilização das primeiras vacinas” contra o coronavírus SARS-CoV-2.

O Ministério da Saúde salientou ainda que estes incentivos excecionais contribuíram para a recuperação da atividade atrasada devido à covid-19 que se “sentiu já em 2021 e atingiu um novo marco em 2022, ano em que foram ultrapassados os níveis de produção do período pré-pandemia” de consultas hospitalares e de cirurgias.

“Só em termos de atividade cirúrgica, este programa de incentivos permitiu realizar, desde julho de 2020, mais de 100 mil cirurgias além das que estavam contratualizadas com os hospitais para este período de atividade”, adiantou o comunicado.

O ministério avançou também que os contratos-programa celebrados com os hospitais públicos para 2023 contemplam um novo reforço da atividade contratada de 12.326.000 consultas (mais 15,7% do que em 2019) e 660 mil cirurgias programadas (mais 38% do que em 2019).

Um relatório do Conselho Nacional de Saúde, divulgado em julho de 2022, alertou que a resposta do SNS à pandemia teve “impactos profundos” nos restantes cuidados prestados, apontando uma redução de 700 mil cirurgias programadas e de 50 mil urgentes apenas em 2020.

Segundo o documento, comparando com a média de 2015 a 2019, em Portugal continental registou-se uma redução de 19% no número de intervenções cirúrgicas programadas em 2020, ou seja, menos cerca de 700 mil cirurgias, com redução superior (23,1%) nas cirurgias convencionais.

Mesmo as cirurgias urgentes tiveram uma diminuição de 8,3%, com menos cerca de 50 mil realizadas no primeiro ano da pandemia, refere o órgão independente de consulta do Governo, que concluiu ainda que pouco menos de 3/4 das consultas foram realizadas dentro do Tempo Máximo de Resposta Garantido em 2020, valor que voltou a subir para os valores pré-pandemia em 2021.

De acordo com o documento, durante 2020 e 2021 registou-se também uma quebra do número de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, comparativamente ao período de 2016 a 2019, assim como uma diminuição de 1,1 pontos percentuais da cobertura da população inscrita com médico de família, contrariando uma tendência crescente verificada em anos anteriores.