O ministro da Saúde norueguês propõe que "as pessoas que desejam mudar legalmente de género não tenham que fazer necessariamente um tratamento médico" para ser oficialmente reconhecidas como homem ou mulher.

"A Noruega está na vanguarda em matéria de defesa dos direitos das pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), mas as disposições vigentes sobre a mudança legal de género eram as mesmas desde os anos 1940 e são inaceitáveis", indicou Bent Høie em comunicado.

Trata-se de um projeto de lei "histórico porque de agora em diante cabe à pessoa, e não aos serviços de saúde, dizer quando ela ou ele mudou de género".

Na esmagadora maioria dos países que permitem a mudança de género, as pessoas que desejam oficialmente mudar de sexo têm de se sujeitar a longos e complicados processos que chegam a durar 10 anos. Além disso, têm que passar por avaliações psiquiátricas, tratamentos hormonais e uma intervenção cirúrgica que inclui uma esterilização irreversível.

O projeto de lei prevê que "qualquer pessoa que considere que o seu género difere do que o que foi designado quando nasceu tem o direito a mudá-lo com base na sua própria percepção".

Para isso, bastará preencher um formulário dirigido à administração fiscal, encarregada pelo estado civil na Noruega.

"É igual ao trâmite usado para mudar de nome, vigente desde 2008. Dá para fazer até pela Internet", explicou à agência de notícias France Presse Ingvild Endestad, porta-voz da associação LGBT norueguesa LLH.

A Amnistia Internacional diz que o anúncio do governo é "histórico" e convidou os parlamentares a votarem a reforma e, assim, "acabar com décadas de práticas discriminatórias".

Caso o texto que inclui outros temas seja adotado, a idade mínima requerida para pedir uma mudança de estado civil passará de 18 para os 16 anos, sem autorização prévia dos pais.