Numa conferência de imprensa em Lisboa, que serviu para criticar a postura do Ministério da Saúde nas negociações de diversos diplomas e assuntos, a FNAM criticou os concursos para dirigentes na área da saúde, que são conduzidos pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

Dizem os sindicalistas que tem sido regra que o atual detentor do cargo se candidate e que figure na lista dos três candidatos selecionados pela CRESAP, sendo ainda esse o elemento escolhido pelo ministro.

A FNAM contesta ainda que a CRESAP valide todos os dirigentes hospitalares e de outras unidades propostos pelo Ministério da Saúde, considerando que as pessoas em causa “exibem as mesmas relações partidárias” e que “alguns nem os requisitos legais possuem para os cargos”.

“Mais preocupante ainda resulta o facto de a CRESAP (…) funcionar de uma forma totalmente oculta relativamente às suas decisões e às competências dos candidatos, exercendo dessa forma um poder sem qualquer tipo de controlo nem possibilidade de escrutínio por parte dos cidadãos”, refere a Federação.

Na conferência de imprensa, mas sobre outro tema, a presidente da FNAM alertou ainda para os riscos da municipalização na área da saúde, considerando que trará desigualdades e só servirá negócios locais.

“Penso que qualquer português percebe qual é o risco da municipalização. Isto tem outros objetivos que não o de prestar melhores cuidados de saúde. Claramente os municípios não dispõem das mesmas verbas, nem das mesmas condições para que possa ser uniforme a prestação de cuidados”, defendeu Maria Merlinde, lamentando que os sindicatos ainda não tenham sido ouvidos sobre a delegação de competências nos municípios na área da saúde.

A dirigente sindical considerou também que, num país com a dimensão de Portugal, não faz sentido “multiplicar os processos”, sendo que isto não trará qualquer economia: “Não promove a equidade, mas com certeza promoverá negócios locais”.

A Ordem dos Médicos organiza hoje um debate sobre este tema, depois de também já ter manifestado “grande preocupação” com a eventual municipalização da saúde por temer que os cidadãos venham a ser tratados de forma diferente consoante o sítio onde vivem.

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