Sebastião Póvoas falava na audição conjunta das comissões parlamentares de Cultura e Comunicação e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na sequência do requerimento apresentado pelo PCP sobre anúncios dirigidos a jornalistas detentores de carteira profissional visando contratá-los para a elaboração de notícias e reportagens tendenciosas sobre a pandemia de covid-19.

"Não tivemos até agora nenhuma queixa sobre qualquer notícia que tivesse sido feita" nessa sequência, afirmou o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

"O que podemos garantir" é que "se tivermos qualquer elemento que nos permita identificar ou verificar esses elementos, não deixaremos de atuar", asseverou.

Se a entidade reguladora detetar "alguma violação por parte dos órgãos de comunicação social não deixaremos de agir, sem prejuízo de oficiosamente ou em apreciação de queixas ou participações que sejam feitas", a ERC fará "diligências internas" através do departamento de análise como também pedirá "intervenção de outras entidades como o Ministério Público ou da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista ou do Sindicato dos Jornalistas", acrescentou Sebastião Póvoas.

Questionado sobre se teve conhecimento de alguma situação similar, o presidente da ERC disse que não.

"Esta é a primeira vez que a situação nos é colocada", afirmou.

O tema surgiu de um artigo de opinião do jornalista Pedro Tadeu no Diário de Notícias (DN) com o título: "O jornalismo sobre a covid-19 é corrupto?".

Já sobre se considerava serem necessárias alterações legislativas sobre os media, a resposta foi afirmativa.

"É evidente que são necessárias alterações legislativas", considerou, salientando que os vários diplomas sobre a comunicação social são datados e entretanto houve uma evolução.

Também o vice-presidente da ERC, Mário Mesquita, salientou que "há lacunas legislativas" e defendeu a necessidade de "dar algumas competências" ao regulador "no domínio do digital".

No encerramento da audição, o deputado comunista António Filipe afirmou que o seu "grande receio" é que todos reconheçam "a gravidade dos factos falados e depois não aconteça" nada.

"Estamos a falar de imputações graves de que alguém usava as redes sociais para corromper jornalistas profissionais [...] e isto é grave porque mina a credibilidade da comunicação social", apontou.

"Tem de haver alguma diligência investigatória", defendeu António Filipe, salientando que a sua preocupação "não fica dissipada depois das várias audições que realizámos".

Em resposta, Sebastião Póvoas garantiu que a entidade continuará "sem que as mãos lhe doam a garantir o cumprimento rigoroso da Constituição da República e das várias leis da comunicação social, não recuará perante isso".

E rematou: "Podem confiar em nós nesse papel".