Em comunicado, a OE considera que esta proposta de lei, apresentada pelo Governo para apreciação da Ordem, “constitui uma afronta e um grave desrespeito pelos enfermeiros e doentes”, alegando que o documento lhes retira competências e oculta funções que fazem parte integrante do seu dia-a-dia, como é o caso da “avaliação diagnóstica e prescrição de intervenções terapêuticas”.

Segundo a proposta de Lei, a que a Lusa teve acesso, “o ato de enfermeiro consiste na avaliação e execução das medidas relativas à promoção, manutenção e recuperação dos padrões de saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a legis artis da profissão”.

O diploma não faz qualquer outra especificação relativamente à profissão de enfermeiro, ao passo que na definição de ato médico são detalhadas as várias funções que estão atribuídas a estes profissionais.

Proposta não faz justiça à profissão

“No entendimento do Governo, a função do enfermeiro esgota-se na avaliação e execução dessas mesmas intervenções”, lamenta a OE, considerando que “o texto apresentado não faz justiça à real dimensão profissional dos enfermeiros portugueses”.

A OE considera ainda que “definir atos isolados para cada profissão na área da saúde, ignorando a necessidade de trabalhar de forma integrada, constitui um erro histórico com consequências graves para a qualidade dos serviços prestados à população”.

No entanto, o texto inicial da proposta de lei recorda que o Governo “estabelece como prioridades aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde, apostando em novos modelos de cooperação entre profissionais de saúde”.

Os enfermeiros deixam claro que por estas razões o documento em causa merece a sua “frontal oposição”.

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