A Assembleia da República vota esta sexta-feira na generalidade dois projetos de lei do PS e do PAN contra a discriminação de quem teve cancro no acesso a seguros de vida e produtos bancários.

Foi esta semana que o Grupo Parlamentar do PAN deu entrada no Parlamento de um projeto de lei que reconhece o direito ao esquecimento a pessoas que tenham superado situações de saúde de risco agravado e garante-lhes a igualdade de direitos e a não-discriminação no âmbito dos contratos de crédito e de seguro.

"Mesmo após a sua cura, muitas instituições financeiras continuam a limitar ou a agravar de forma muito expressiva o acesso aos seus produtos, discriminando pessoas que apresentam antecedentes clínicos da doença, que, desta forma, ficam impedidas ou colocadas sob condições de enorme desigualdade económica e social perante a necessidade de obter empréstimos, seguros ou fazer face a outras necessidades. Mesmo uma pessoa que tenha sofrido de cancro na infância, e que tenha ultrapassado com sucesso a doença, pode vir a deparar-se com situações discriminatórias na sua vida adulta", frisa o PAN.

Já em fevereiro, o grupo parlamentar do PS também deu entrada na Assembleia da República de um projeto de lei que pretende "reforçar o acesso a contratos de seguros por pessoas que superaram situações de risco agravado de saúde, procedendo à revisão do regime jurídico em vigor".

O diploma pretende "corrigir situações de discriminação de pessoas que superaram doenças graves".

O "direito ao esquecimento assegura que quem superou estas doenças não pode ser sujeito a um aumento de preços ou exclusão de garantias e que, na fase pré-contratual, as instituições de crédito e seguradores não podem recolher informação a este respeito após dez anos do fim do protocolo terapêutico, ou cinco anos no caso de a patologia ter ocorrido antes dos 21 anos de idade", afirma a bancada socialista.

O diploma socialista tem como primeiro subscritor o deputado Miguel Costa Matos. "Não podemos permitir que, anos depois, quem tenha superado a doença seja sujeito a aumentos de preços ou exclusões de garantias", referiu o parlamentar.

O "direito ao esquecimento" já está em vigor em vários países europeus, como França, Luxemburgo, Bélgica e Holanda.