"O presente diploma declara situação de calamidade e emergência de saúde pública causada pelo SARS-COV-2 e adota, em consequência, algumas medidas excecionais e restritivas de alguns direitos, liberdades e garantias no âmbito da prevenção e combate à covid-19", refere o diploma distribuído hoje à imprensa.

Segundo o documento, a vigência da situação de calamidade começa às 00:00 de quarta-feira e termina às 23:59 do dia 08 de dezembro.

No âmbito do combate à covid-19, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, decretou o estado de emergência em março.

Desde então, o estado de emergência foi prolongado por diversas vezes, a última das quais até hoje.

O diploma mantém como obrigatório uso de máscara nas vias públicas, mercados, transportes, espaços interiores fechados com mais de uma pessoa e a observância de regras de distanciamento de um metro entre pessoas.

O confinamento de 14 dias também é obrigatório para pessoas doentes com covid-19, suspeitas de estarem infetadas e para pessoas que cheguem ao país sem apresentar um teste negativo para covid-19.

Segundo o diploma, permanecem interditas reuniões e manifestações com mais de 25 pessoas e encerrados locais de diversão, como discotecas, parques e piscinas, locais destinados à prática de atividades culturais e artísticas, campos e pavilhões, ginásios e escolas de artes marciais.

O Governo justifica o fim do estado de emergência no país e a declaração da situação de calamidade por "incumprimento quase completo das medidas por parte, não só da população, mas das próprias autoridades", nomeadamente violação da cerca sanitária, abertura de locais de diversão e discotecas, observância de distanciamento e obrigatoriedade do uso de máscara.

"Se em relação a algumas medidas se compreende a pressão causada por questões económicas e, talvez a própria sobrevivência das pessoas levasse a que se desrespeitasse, há medidas que só a negligência das pessoas e algum relaxamento por parte das autoridades as inviabilizaram", salienta-se no documento.

O Governo salienta também que os dados epidemiológicos disponíveis revelam estabilidade no número de casos ao longo da vigência do último estado de emergência, apesar da fraca capacidade de testagem no país.

Segundo os últimos dados disponibilizados pelas autoridades, a Guiné-Bissau regista um total acumulado de 2.275 casos, incluindo 39 vítimas mortais.

Na última semana foram registados 30 novos casos.

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