Num comunicado emitido depois de analisar o primeiro mês de funcionamento do plano de vacinação contra a covid-19, esta estrutura, que junta várias associações, sindicatos e a Ordem dos Médicos, critica o facto de os responsáveis pelo pleno avançarem para a vacinação de outros grupos “numa estratégia ditada pela manipulação da perceção pública”.

“Do Serviço Nacional de Saúde estarão vacinados apenas cerca de 30% dos médicos e cerca de 7% no setor privado e social. A desproteção dos restantes médicos cria evidentemente um risco acrescido de dificuldades no combate à pandemia, bem como no acesso a consultas, exames e cirurgias”, sublinha o Fórum Médico.

Considera que a situação “está a gerar uma forte indignação entre os médicos e as organizações que os representam”, frisando que a vacinação dos profissionais de saúde (e posteriormente dos estudantes de medicina em fase de estágio clínico) “é crítica para o controlo da pandemia” e “deve ser gerida e monitorizada de forma séria e transparente”.

“Exigimos informação permanente e atualizada do número de vacinas administradas, por local e grupo profissional, sendo urgente que o Ministério da Saúde crie as condições necessárias para o efeito”, escrevem os médicos.

Na nota, o Fórum condena “a gestão política do dossier da pandemia”, que considera “claramente desvinculada de quem trabalha no terreno”, dizendo que leva a “uma incapacidade de antecipar as medidas necessárias e ao desaproveitamento dos intervalos entre as “ondas” pandémicas para o reforço e preparação dos serviços”.

“Desde o primeiro momento que foi opção da tutela parar, por sucessivas vezes, a atividade não covid-19, condenando as pessoas com outras doenças a ficar sem resposta em tempo útil, ou com um tempo de resposta que pode comprometer a sua evolução clínica, e sem que se vislumbre um plano que lhes dê melhores perspetivas, a curto ou médio prazo”, acrescenta.

Para o Fórum Médico, “todas as patologias e todas as especialidades importam” porque “para os médicos não há doenças, há doentes, e todas as vidas têm o mesmo valor”.

“O efetivo reforço de recursos humanos médicos no SNS e o aproveitamento precoce de todos os recursos de saúde no país poderia e deveria ter minorado este problema. Por cada cama alocada à covid-19, apoiada numa estratégia de comunicação que anuncia uma elasticidade sem fim, sabemos que alguém com outra doença ficou de fora”, defende.

No comunicado, os médicos consideram que esta “divisão artificial” (doentes covid e não-covid) é alimentada pelo decreto-lei publicado no dia 02 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial e que “relega os doentes não Covid-19 sempre para segundo plano”.

“O decreto prevê que todo o horário médico possa ser integralmente dedicado aos doentes covid-19, independentemente da especialidade”, explicam.

Consideram ainda que este decreto-lei deve ser reformulado com urgência “para que não restem dúvidas de que, ao contrário do que parece indicar o Artigo 12.º, os delegados de saúde são necessariamente médicos e, preferencialmente, especialistas de Saúde Pública”.

“O exercício do poder de autoridade de saúde, que se tem revelado de importância crítica no controlo da pandemia de covid-19, é da exclusiva competência dos médicos. O articulado revela-se confuso, do ponto de vista legal, e perigoso, na opacidade das suas intenções, devendo ser corrigido”, acrescentam.