António Costa encerrava o breve debate em plenário da Assembleia da República, que antecedeu a aprovação da proposta de declaração do estado de emergência enviada pelo Presidente da República ao parlamento.
"Quero agradecer a todos os partidos políticos, em especial aos da oposição, o sentido de unidade nacional que têm expressado, sem descurarem o dever de manter o sentido crítico à forma como o Governo governa e os serviços públicos funcionam, não terem regateado o esforço quer solicitado quer pelo Governo quer pelo Presidente da República para darmos ao país o sinal que pais merece, da nossa responsabilidade coletiva de juntos enfrentarmos esta ameaça", apontou.
O primeiro-ministro sublinhou ainda que a declaração do estado de emergência "não desobriga nem diminui o extraordinário sentido cívico dos portugueses", elogiando que tenham respeitado "de modo voluntário" as medidas e limitações já impostas.
"Inspirados seguramente no exemplo cívico do Presidente da República que, durante 15 dias se submeteu a quarentena voluntária, todos e cada um dos cidadãos portugueses, seja os considerados positivos, seja os que tenham contactado com alguém ou simplesmente em situação de observação, todos têm acatado voluntariamente as orientações da Direção Geral de Saúde", elogiou.
"Todos assumiram de facto ser agentes de saúde público, é algo de que nos devemos orgulhar", acrescentou.
António Costa assegurou que "com ou sem estado de emergência", Portugal continuará a ser "uma sociedade decente", em que "ninguém é deixado à sua sorte" ou deixado à posição de "salve-se quem puder".
O parlamento aprovou hoje o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.
O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN e do deputado único do Chega, André Ventura.
Sem votos contra, o texto teve a abstenção do PCP, os Verdes, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência abrange todo o território nacional e tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.
O texto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao parlamento visa obter “cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública”, a pandemia da Covid-19, segundo o decreto, que se prevê entrar imediatamente em vigor após a publicação.
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