O Serviço Nacional de Saúde foi uma das conquistas de Abril, mas o aumento das taxas moderadoras pode levar os utentes a optarem pelos seguros e a transformar o SNS num serviço de segunda categoria, alertou António Arnaut.

Para o socialista, que é conhecido como o “pai” do SNS, o aumento das taxas moderadoras e alguns “cortes cegos” no setor aumentam o risco deste serviço se descaracterizar.

Ressalvando que “é preciso não dramatizar”, o socialista alertou para as repercussões dos cortes no setor, nomeadamente na “qualidade e universalidade” do SNS. ”Os cortes que foram feitos podem - ou não - afetar a qualidade do SNS”, disse.

Para António Arnaut, esses cortes terão vantagens se implicarem maior rigor na gestão, no controlo e na redução dos desperdícios.
Mas algumas medidas que foram tomadas são “lesivas para o SNS”, a começar pelo “aumento excessivo” das taxas moderadoras.

“Cinquenta euros de taxa num hospital central são impeditivos para muitos cidadãos não isentos de ir ao SNS”, disse, sublinhando que isto “pode fomentar a ida para o setor privado de uma classe média que prefere o seguro privado”.

Se isso acontecer, o SNS sai “enfraquecido”, pois ficará um serviço de segunda categoria que só será usado pelos pobres.
António Arnaut vai mais longe e acredita que, se o SNS for retirado à população, haverá uma eclosão social. “Há riscos, mas também há esperança, e eu acredito na capacidade de resistência dos portugueses”, disse.

O socialista enfatizou o trabalho do SNS pela saúde dos portugueses, lembrando alguns dos indicadores que colocam Portugal em honrosos lugares.
Um desses indicadores demonstra a evolução que Portugal registou desde a revolução de 1974.  Nesse ano, a taxa de mortalidade infantil situava-se nos 38,9 por mil habitantes, descendo para 7,4 em 1995 e atingindo os 3,3 por cada mil nados-vivos em 2008.

O primeiro esboço do SNS surgiu três anos antes do 25 de Abril, com a reforma do sistema de saúde e assistência conhecida como “reforma de Gonçalves Ferreira”. A revolução proporcionou depois as condições políticas e sociais que permitiram a criação do SNS e, em 1976, com a aprovação da nova Constituição, o artigo 64º definiu que “todos os cidadãos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”.

Em 1978 surgiu o despacho ministerial - conhecido como o “Despacho Arnaut” – que abriu o acesso aos serviços médico-sociais a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade contributiva. No ano seguinte, a Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, criou o Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, enquanto instrumento do Estado para assegurar o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição.

Em 1989, na segunda revisão constitucional, o artigo 64º sofre uma alteração, estabelecendo que o direito à proteção da saúde é realizado através de um SNS “universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.  Recentemente, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, alertou no Parlamento para a falta de sustentabilidade financeira do SNS.

Para António Arnaut, o papel de Paulo Macedo é garantir essa sustentabilidade, já que “ele é que é o ministro da Saúde”.

30 de abril de 2012

@Lusa

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